Ofício protocolado na tarde desta terça-feira (6) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sintetiza o estado de penúria de cerca de 1,8 mil municípios pobres brasileiro.
Por falta de dinheiro, estrutura e pessoal, eles poderão ficar na escuridão com a deterioração dos equipamentos (lâmpadas, relés e luminárias) das ruas.
No documento, a instituição que representa a municipalidade brasileira, alega a incapacidade operacional e administrativa dessas cidades para assumirem a manutenção da iluminação pública urbana, que se tornou obrigatória a partir do dia 1º de janeiro.
Na manhã de terça-feira (6), a CNM protocolizou na Aneel mais um pedido de adiamento, para garantir a iluminação pública nos municípios afetados. A assessoria da entidade informou ser esta a única alternativa possível.
De acordo com a CNM, essas prefeituras não têm capacidade financeira, operacional e administrativa para proceder os serviços de iluminação, mesmo autorizadas a criarem, por meio do legislativo local, taxa específica para custear os serviços.
Até o dia 31 de dezembro do ano passado, essa obrigação e custos caberiam à empresa que fornece energia elétrica a cada cidade. Mas, por força de regra aprovada, em 2011, pela Aneel, a manutenção passou definitivamente às mãos das 5.568 cidades das 27 unidades da federação.
Por duas vezes, entre os anos de 2012 a 2014, o prazo foi adiado, por solicitação dos municípios associados à CNM. Mas, em meados do ano passado, a Aneel anunciou que os adiamentos chegaram ao fim, tornando a transferência da obrigação definitiva a partir deste ano (2015).
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias