Durante a campanha eleitoral, um dos principais compromissos de Lula foi o de “colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda”, uma medida urgente diante do cenário de extrema pobreza e fome que envergonhou o país durante a trágica presidência de Bolsonaro. A partir de 2023, mesmo com a atuação sabotadora do mercado financeiro e seus sócios na mídia corporativa, o cumprimento dessa promessa se traduziu no direcionamento de recursos públicos para a reconstrução diversas políticas de inclusão social que haviam sido destruídas e o lançamento de outras com o mesmo objetivo.
O combate às desigualdades é uma das principais marcas dos governos do presidente Lula, que sempre destacou os impactos das políticas de inclusão no desenvolvimento social e econômico do país. Ele costuma dizer que “muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, prostituição, analfabetismo, empobrecimento e fome, enquanto pouco dinheiro na mão de muitos significa sociedade próspera, sociedade com emprego, consumindo e vivendo decentemente”.
Com base nessa visão, uma das primeiras ações adotadas foi a retomada da política de valorização do salário mínimo, que em 2023 passou a ser corrigido não só pela inflação, mas também pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Essa iniciativa beneficiou tanto a classe trabalhadora quanto os aposentados, cujos benefícios são indexados ao salário mínimo.
No próximo ano, o salário mínimo deve subir dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.502, conforme o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovado pelo Congresso em 18 de dezembro. Sobre o valor atual da remuneração, a proposta aplica a reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC – 3,35%), mais um crescimento real de 2,9%, referente à variação do PIB de 2023.
Lula adotou outra medida importante ao enviar ao Congresso projeto prevendo igualdade salarial entre homens e mulheres. A proposta foi aprovada pelos parlamentares, e Lula sancionou a nova lei que promove equidade de gênero e garante melhorias nas condições de vida das trabalhadoras.
Transferência de renda
Lula também investiu no fortalecimento dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, referência mundial em políticas de inclusão e também motor de economias locais, mas que havia sido abandonado. O programa é o carro-chefe do esforço que tem reduzido a pobreza e a fome no país.
Em dois anos, o programa foi aperfeiçoado e atingiu seu ápice com 20,8 milhões de famílias contempladas, incluindo mais de um milhão de lares indígenas, quilombolas, de catadores de material reciclável, em situação de rua e famílias com crianças em situação de trabalho infantil, sem perder o foco histórico em crianças e mulheres.
Os números do programa são auspiciosos: 54,4 milhões de brasileiros atendidos com um benefício médio de R$ 678,36 e repasse mensal de R$ 14 bilhões, totalizando R$ 168 bilhões por ano, investimentos federais que ajudam a mudar significativamente as vidas de 25 milhões de crianças e adolescentes entre zero e 17 anos.
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Esse conjunto de políticas públicas, entre outro reflexos positivos, impactou fortemente a renda das famílias brasileiras. Em 2023, houve um aumento de 12,2%, somando um total de R$ 398,3 bilhões, o nível mais alto de toda a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse resultado tem sido fundamental para melhorar as condições de vida da parcela mais pobre da população, com reflexos positivos nas vendas do comércio, na produção industrial, na geração de empregos e no fortalecimento da economia.
Justiça tributária
O esforço do governo Lula para construir um país mais justo incluiu também medidas para eliminar distorções do sistema tributário brasileiro, que obrigam os mais pobres a pagarem, proporcionalmente, mais impostos do que os ricos.
Uma das primeiras iniciativas nesse sentido foi a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos. Foi o passo inicial para o cumprimento da promessa de Lula de ampliar a isenção até R$ 5 mil até 2026.
Também com o objetivo de tornar o sistema tributário mais justo, Lula enviou ao Congresso projeto de lei prevendo a taxação dos fundos exclusivos, movimentados pelos chamados ‘super-ricos’, e das offshores – empresas criadas em paraísos fiscais. A proposta virou lei após sanção do presidente Lula.
Além de promover justiça tributária, a inclusão da classe mais abastada da população no imposto de renda, como prometeu Lula, tem contribuído para alavancar a arrecadação federal, favorecendo o fortalecimento das políticas públicas. Em setembro de 2024, por exemplo, a arrecadação atingiu R$ 203,2 bilhões, o maior valor para o mês desde o início da série histórica da Receita Federal (RF), em 1994, e 11,6% superior na comparação com o mesmo período de 2023.
Alíquota zero para Cesta Básica
Em outra frente, o governo apresentou a proposta de reforma tributária, que teve sua regulamentação concluída pelo Congresso em 17 de dezembro. Resultado de uma bem-sucedida articulação entre o Executivo e o Legislativo, o projeto aguarda a sanção do presidente Lula para virar lei.
Um dos principais avanços sociais trazidos pela reforma é a fixação de alíquota zero para a Cesta Básica Nacional, o que vai garantir mais comida no prato dos brasileiros. O projeto determina a isenção total de impostos para alimentos considerados essenciais da cesta, como arroz, feijão, carnes, farinha de mandioca, farinha de trigo, açúcar, macarrão e pão comum, mandioca, inhame, batata-doce e coco, café e óleo de babaçu, manteiga, margarina, leite fluido, leite em pó e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica, além de óleo de babaçu, grãos de milho e de aveia e diversos tipos de queijo.
Já a Cesta Básica estendida terá alíquota reduzida em 60% dos tributos e corresponde à 30% dos alimentos. São eles: produtos lácteos, alguns queijos, mel, mate, algumas farinhas e amidos, tapioca, óleos, massas alimentícias, sal, sucos naturais, polpas de fruta.
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A reforma também prevê redução de 60% nos impostos de produtos básicos de higiene pessoal, todos os medicamentos não isentos, dispositivos médicos, dispositivos para pessoas com deficiência, serviços médicos e 81 fórmulas para nutrição enteral (diretamente no sistema gástrico) e parenteral (diretamente na veia) ou fórmulas para dietas específicas (alergias graves).
Outro avanço importante do projeto é o chamado cashback, que prevê a devolução a pessoas de baixa renda dos impostos pagos nas faturas de energia elétrica, água, esgoto, gás natural e telecomunicações.
PIB se fortalece com mais emprego e renda
O presidente Lula, em suas declarações públicas, também costuma afirmar que o crescimento do emprego e da renda é fundamental para “fazer a roda gigante da economia girar”. E é o que tem se confirmado no país nesses dois anos, com o Produto Interno Bruto (PIB) crescendo acima das previsões pessimistas do mercado – a alta em 2024 pode chegar a 3,5%, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O aquecimento da economia tem favorecido, entre outros avanços, sucessivas quedas da taxa de desemprego, que caiu para 6,2% no trimestre encerrado em outubro, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Este é o menor nível de desocupação desde 2012.
Com esse resultado, o Brasil caminha para um cenário de pleno emprego, com oportunidades de trabalho puxadas pela indústria, especialmente entre os jovens. No segundo trimestre de 2024, por exemplo, um marco histórico foi registrado no mercado de trabalho: segundo o Ipea, a força de trabalho atingiu 109,4 milhões de pessoas, enquanto a população ocupada chegou a 101,8 milhões.
Esses são os maiores números já registrados desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), do IBGE, que começou em 2012. O crescimento em comparação ao mesmo período de 2023 foi de 1,7% para a força de trabalho e de 3,0% para a população ocupada.
Fim das jornadas extenuantes de trabalho
Em meio a todos esses avanços, o presidente Lula está focado também em uma outra pauta histórica: a promoção do trabalho decente, o que inclui o fim das jornadas extenuantes. Em novembro, por exemplo, às vésperas da Cúpula de Líderes do G20, o presidente defendeu que essa pauta seja debatida pelo grupo, que reúne 19 das maiores economias do mundo mais a União Africana e a União Europeia.
“O neoliberalismo agravou a desigualdade econômica e política que hoje assola as democracias. O G20 precisa discutir uma série de medidas para reduzir o custo de vida e promover jornadas de trabalho mais equilibradas”, afirmou o presidente, no momento em que o país passou a discutir o fim da escala 6×1 no trabalho, uma das bandeiras históricas do PT.
A cúpula foi realizada nos dias 18 e 19 do mês passado, no Rio de Janeiro, e marcou o encerramento da presidência brasileira no grupo.
O apelo de Lula foi atendido. A declaração final do G20 incluiu o compromisso dos países pela promoção do trabalho decente.
“Nós reconhecemos a importância de criar empregos de qualidade e promover o trabalho digno para todos a fim de alcançar a inclusão social. Nós reafirmamos nossos compromissos de proteger os direitos dos trabalhadores conforme descrito na Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, empoderando os trabalhadores e erradicando o trabalho forçado, acabando com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, bem como eliminando todas as formas de trabalho infantil”, diz trecho do documento.
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Da Redação