Entre 18 e 20 de agosto de 1995, ano do tricentenário da morte de Zumbi dos Palmares, o PT decidiu, no seu 10º Encontro Nacional, criar a Secretaria Nacional de Combate ao Racismo. Para comemorar este aniversário, a Fundação Perseu Abramo, por meio do seu centro de documentação, Centro Sérgio Buarque de Holanda (CSBH), organizou uma seleção de documentos que contribuem para contar esta história. Eles serão disponibilizados ao longo destes três dias relativos ao 10º Encontro.
Para iniciar esta atividade escolhemos disponibilizar, em parceria com a SNCR, os trechos das Resoluções de Encontros e Congressos nacionais do PT que tratam mais diretamente da questão do combate ao racismo. Foram selecionados inicialmente todos os documentos em que havia menção à questão racial, resultando em uma listagem completa disponível ao final desta publicação. Mas decidimos, além disso, transcrever aqui os trechos nos quais a questão aparece de forma mais central, criando um primeiro painel por meio do qual poderão acompanhar a linha do tempo de desenvolvimento da questão racial nos encontros e congressos nacionais do partido.
É claro que esta história não começa em 1995, ela é parte do desenvolvimento e construção do partido, sendo temática presente desde seus primeiros documentos, como a Declaração Política do PT de 1979, no contexto do movimento pró-PT. Desde 1982 o PT contava a Comissão de Negros do PT, e em 1988 organizou-se a Subsecretaria Nacional de Negros do PT, em meio às mobilizações do centenário da Abolição.
Em 1989, quando o PT se organizava para disputar sua primeira disputa eleitoral para presidência, aprovou no seu 6º Encontro Nacional o documento “As bases do PAG – Plano de Ação do Governo”, no qual já estavam delineadas as primeiras construções em termos de políticas para o combate ao racismo no Brasil.
Sem a pretensão de constituir marcos historicos, mas de realçar passagens desta trajetória, podemos destacar também, nas resoluções do 2º Congresso Nacional do PT ocorrido em 1999, menção à revisão conceitual promovida pela organização dos negros e negras do PT da ideia de que a luta antirracista seria uma luta de uma “minoria”, como aparece em documentos inicias do partido. Ali no final da década de 1990 esta luta já é vista e afirmada como uma luta de todos.
Também vale mencionar que no 3º Congresso, em 2007, destaca-se a luta pela política de cotas na educação, em pleno debate que até então havia sido implementado pontualmente em universidades específicas, e que se estenderia a todas as instituições federais de ensino a partir da Lei de Cotas de 2012. Chegando aos nossos dias atuais, vale a leitura da análise sobre o contexto do racismo no Brasil pós-golpe de 2016, nas Resoluções do 6º Congresso Nacional do PT, ocorrido em 2017.
Com estes textos selecionados pretendemos iniciar um processo de difusão de documentos desta história em nosso site, ação que terá continuidade nos próximos três dias consecutivos. Amanhã disponibilizaremos os textos relacionados à questão racial em nossos Planos de Governo, e no dia 20, retomaremos nossa exposição O combate ao racismo em cartazes. Estas ações são o início da realização de uma pesquisa mais ampla na documentação do CSBH e da SNCR, a partir da qual iremos compor uma exposição virtual mais completa em novembro deste ano.
A luta antirracista segue urgente e central para a emancipação dos trabalhadores. Temos muito a comemorar em termos de capacidade de organização da luta, tanto no PT como em nível internacional, como ficou demonstrado neste ano de 2020! Mas ainda há muito o que lutar contra o continuado genocídio das populações negras, expressão extrema do racismo naturalizado e amplamente praticado do Brasil e do mundo, e contra todas as expressões desta cultura de exclusão sistemática.
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Da Redação