O governo do presidente golpista Michel Temer pode abalar uma das principais conquistas do Brasil nos últimos anos: o efetivo combate à corrupção. O País tem ampliado, desde a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o governo da presidenta eleita Dilma Rousseff, os mecanismos de combate a atos ilícitos.
Uma das primeiras iniciativas, em 2003, foi a criação da Controladoria-Geral da União, órgão “xerife” do governo federal. A CGU, no entanto, foi logo extinta pela equipe de Temer e passou a ser chamada de Ministério da Transparência, da Fiscalização e do Controle.
Além disso, o governo golpista nomeou sete investigados pela Lava Jato e pode deixar de escolher o procurador-geral da República por meio da lista tríplice.
Veja, abaixo, três iniciativas que mostram que o governo golpista é conivente com a corrupção:
1 – Nomeação de 7 ministros citados na Lava Jato
A equipe ministerial de Temer está repleta de políticos investigados por corrupção, desvio de verbas, citações na operação Lava Jato e suspeitas de ligação com esquemas criminosos. O próprio Michel Temer foi citado na Lava Jato, enquadrado na Lei da Ficha Limpa e está inelegível por oito anos, por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Ao menos sete ministros tiveram os nomes citados nas investigações da Operação Lava Jato. São eles: Romero Jucá (PMDB-RR), Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Mendonça Filho (DEM), Raul Jungmann (PPS), Bruno Araújo (PSDB) e Ricardo Barros (PP).
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já se posicionou contra a nomeação dos ministros. “Quem é investigado pela Operação Lava Jato não pode ser ministro de Estado, sob o risco de ameaçar a chance que o Brasil tem de trilhar melhores rumos. Faço o alerta de que a nomeação de investigados contraria os anseios da sociedade e não deveria ser feita”, diz o presidente da OAB, Claudio Lamachia, em nota divulgada no último sábado (14).
2 – Extinção da CGU
Em uma das primeiras iniciativas à frente do governo golpista, Michel Temer retirou a Controladoria-Geral da União da estrutura da Presidência da República. Agora, a CGU passará a ser o Ministério da Transparência, da Fiscalização e do Controle.
A CGU foi criada pelo ex-presidente Lula em 28 de maio de 2003. O órgão era encarregado de assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos que, no âmbito do Poder Executivo, sejam relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão.
“Tínhamos mais condições de cobrar providências dos demais ministros quando detectávamos irregularidades. Eles agora estão no mesmo patamar hierárquico. O temor é que isso seja o primeiro passo para a futura fusão com algum órgão”, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças de Controle (Unacon Sindical), Rudinei Marques, em entrevista ao jornal “Estado de S. Paulo”.
Na internet, servidores do órgão mostram resistência e afirmam que não aceitam a mudança.
3 – Fim das nomeações de Procurador-Geral da República pela lista tríplice
Em entrevista publicada pelo jornal “Folha de S. Paulo”, nesta segunda-feira (16), o ministro interino da Justiça, Alexandre de Moraes, defendeu que o presidente golpista deixe de seguir a lista tríplice para nomear a chefia da Procuradoria-Geral da República.
Apesar de não existir nenhuma previsão na Constituição Federal, a prática para nomeação de nomes para o cargo de procurador-geral da República foi adotada pelos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta eleita Dilma Rousseff. Eles indicavam, sempre, o primeiro nome da lista tríplice para o cargo.
De acordo com a Associação Nacional dos Procuradores da República, a tradição de formação da Lista Tríplice foi iniciada em 2001. “Trata-se de um processo que atende ao clamor da classe de indicar aquele que acredita ser o mais preparado para gerir a instituição”, diz a associação.
O órgão reconhece, ainda, que a partir de 2003, durante gestão do ex-presidente Lula, o presidente passou a reconhecer e a prestigiar as escolhas dos procuradores da República para chefia da PGR.
Da Redação da Agência PT de Notícias