A Justiça deveria ser imparcial, mas nem sempre é assim. Os seis casos abaixo mostram que o Pode Judiciário, muitas vezes, tem lado. Enquanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve prisão preventiva decretada sem nem mesmo ser réu em nenhuma ação, políticos do PSDB já condenados em primeira instância continuam impunes com a ajuda de recursos protelatórios.
Abaixo, alguns dos verdadeiros maiores escândalos de corrupção do país e cujos atores conseguiram escapar da Justiça usando o tempo a seu favor.
1. Dinheiro público para bancos em bancarrota
José Serra, Pedro Malan e Pedro Parente cometeram supostas infrações de improbidade administrativa na época do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), ao repassar indevidamente dinheiro público aos bancos Econômico e Bamerindus, na época, sob intervenção. Um dos processos já foi julgado parcialmente procedente na Justiça de Brasília. Mas, em 2002, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pouco depois de assumir o cargo por indicação de FHC, julgou procedente um recurso da defesa para que o processo corresse na Suprema Corte e suspendeu a decisão da primeira instância. Em 2008, Mendes arquivou o processo. Apenas em 2016, o STF julgou improcedente o arquivamento e enviou o processo novamente para a primeira instância.
2. Mensalão tucano
Os 12 envolvidos em um suposto esquema de corrupção para a fracassada campanha de reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB) em Minas Gerais ainda aguardam confortavelmente o julgamento. No esquema, dinheiro público foi desviado ilegalmente através de contratos de patrocínio forjado. O caso teria ocorrido durante a campanha de 1998 e até hoje a Justiça ainda não proferiu decisão. Devido a demora, dois réus já foram absolvidos ao completarem 70 anos, pois tiveram os prazos de prescrição reduzidos. Azeredo renunciou ao cargo de deputado federal em 2014 com o intuito de levar o processo de volta à primeira instância. No ano passado, ele foi condenado culpado por peculato e lavagem de dinheiro pela juíza da 9ª Vara Criminal do Fórum Lafayette de Belo Horizonte, oito anos após a denúncia, e ele ainda terá todas as instâncias superiores para protelar a condenação.
3. Máfia do ICMS
Todos os processos de um mega esquema de corrupção envolvendo fiscais tributários do governo de Geraldo Alckmin foram suspensos pela Justiça Paulista. O desembargador do caso atendeu ao pedido da defesa de que haveria dúvida de competência de qual vara criminal o caso deveria seguir. Com isso, o caso deve ficar parado por tempo indeterminado, mesmo com indícios contundentes de que os fiscais do Estado perdoavam dívidas tributárias em troca de propinas.
4. Escândalo do Banestado
Na década de 1990, políticos de diversos partidos e grandes empresas nacionais protagonizaram o escândalo do Banestado. O banco do Paraná foi utilizado por políticos e empresários para enviar dinheiro desviado ao exterior. Cerca de R$ 150 bilhões oriundos de privatizações feitas na era FHC teriam sido enviadas ao exterior por meio do banco paranaense e das contas CC5, modalidade de conta feita para facilitar o envio de dinheiro. Em 2004, 14 ex-diretores do banco foram condenados pela justiça em primeira instância, mas a marcha lenta dos recursos nas instâncias superiores permitiu que, em 2013, o STJ suspendesse por completo a condenação de sete réus e, parcialmente, de outros três culpados.
5. Sigilo só para alguns
No último dia 16, o juiz Sérgio Moro autorizou a divulgação de diversos grampos feitos em investigação ao ex-presidente Lula. Longe de conter qualquer prova jurídica, as gravações telefônicas expuseram a intimidade e privacidade do ex-presidente e da presidenta Dilma, que apareceu nas ligações divulgadas. Juristas repudiaram o ato pela ilegalidade tanto dos grampos quanto da divulgação. Já na semana passada, uma lista com supostos repasses de dinheiro à políticos da Odebrecht apreendida pela Lava-Jato foi colocada em sigilo pelo juiz Sérgio Moro. A lista continha mais de 200 nomes de políticos, de 24 partidos diferentes. Dois pesos, duas medidas.
6. Trensalão tucano
De 1998 a 2008, empresas multinacionais fraudaram licitações para projetos da CPTM e do Metrô, ambas do governo do Estado de São Paulo. A PF acusou 33 pessoas de participação em crimes de corrupção ativa e passiva, formação de cartel, crime licitatório, lavagem de dinheiro e evasão de divisas Alstons, Siemens, CAF, Bombardier, entre outras, participaram do esquema. Nenhum político envolvido foi condenado. José Serra, governador durante o período que vigorou o cartel, foi indiciado para depor, mas a investigação sobre ele foi arquivada. Além disso, o procurador Rodrigo de Grandis segurou a denúncia mais de um ano, mesmo com fortes indícios de crime apresentados pela PF. Esse mesmo procurador tem processo disciplinar na corregedoria do MPF e foi suspenso pelo STF por atrasar por quase três anos resposta a pedido da Suíça para colaborar na investigação da companhia Alstom.
Da Redação da Agência PT de Notícias