A atual administração federal vem se empenhando, com muito êxito até o momento, pela recuperação da economia, e pela gradativa transformação das bases da atividade econômica com vistas à descarbonização e transição energética. Não são triviais as resistências enfrentadas pelo governo para esse empreendimento.
Poderosos interesses seccionais pouco se sensibilizam com estratégias econômicas direcionadas para a garantia de vida digna aos brasileiros, especialmente num contexto geral de ajustamento da economia aos requisitos da emergência climática e outros desafios contemporâneos. De um lado, setores do mercado financeiro bem representados no Banco Central operam pela taxa Selic em níveis estratosféricos, forjando um quadro de emergência fiscal no Brasil absolutamente imaginário, distópico. Penso que o melhor exemplo das ações reativas de uma parte da elite financeira e empresarial, tem sido a oposição à decisão do governo de aumento do valor real do salário mínimo.
Parte desses setores, constrangidos em admitir publicamente as suas objeções à melhoria nas condições de vida dos mais pobres por desafiarem a precarização do trabalho desde sempre por eles defendida, atacam a estratégia do governo pelos seus supostos efeitos erosivos nas finanças públicas.
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De outra parte, segmentos que historicamente se mantêm com o apoio ostensivo do Estado como no caso da base primária do agronegócio, ignoram os esforços fiscais gigantescos do governo Lula para o incentivo à atividade, e concentram suas ações em lutas políticas sem trégua em torno de pautas antipopulares, contra o meio ambiente, e refratárias às causas democráticas.
Indiferentes aos esforços governamentais na destinação de ajuda ao setor, e refratários à necessária convergência por avanços em torno de uma agenda contemporânea, a direção da Frente Parlamentar da Agropecuária (Bancada Ruralista) recém definiu as suas prioridades no Congresso Nacional. Após o recente ‘arrastão’ promovido no Congresso suprimindo ou restringindo direitos sociais e difusos nas áreas rurais, a cúpula da FPA publicou a sua agenda de prioridades.
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Por óbvio, elegeram a continuidade das pressões por benefícios generalizados ao agronegócio na legislação que regulamenta a reforma tributária. Não há dúvidas que muitos desses benefícios são legítimos e já incorporados pelo governo como no caso da desoneração da cesta básica. Porém, a depender de alguns ruralistas todos os produtos agrícolas entrariam na composição da cesta.
Da mesma forma não admitem sequer a redução das desonerações concedidas aos agrotóxicos que atualmente, entre subsídios federais e via ICMS, consomem 11 bilhões de reais da sociedade brasileira. Pretendem, ainda, tarifa zero para o cooperativismo e a diferenciação tributária para produtores com renda anual de até R$ 3,6 milhões por ano. Depois, são os primeiros a cobrarem austeridade fiscal do governo!!!!
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A direção da FPA retomará a luta sem trégua pelo marco temporal, agora para introduzir na Constituição Federal essa lamentável e anacrônica limitação ao reconhecimento dos territórios indígenas, e assim confrontar decisão do Supremo.
Apostam na ousadia para voltarem às pressões pela aprovação do projeto de licenciamento ambiental que simplesmente isenta do licenciamento, mesmo a agricultura de mega escala, que a despeito da riqueza gerada, envolve atividades e insumos cujos impactos socioambientais afetam o conjunto da sociedade e, por essa razão, devem ser mensurados e mitigados.
Por fim, mas não por último, pretendem dar o troco contra a lei anti desmatamento da UE, com a aprovação de legislação instituindo a “reciprocidade ambiental”, não impediríamos a efetividade da lei europeia, mas criaríamos dificuldades adicionais para o Acordo Mercosul/UE. Enfim, a vida não é fácil para um governo que pretende outro patamar civilizatório para o Brasil. Não desistiremos.
Do PT Senado