Um dos primeiros atos do governo golpista de Michel Temer ao usurpar a Presidência da República foi a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016 que instituiu um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
O programa de austeridade fiscal promulgado em dezembro de 2016 já é responsável por retrocessos em diversas áreas, com a interrupção de políticas sociais e reversão de direitos conquistados, com efeitos perversos que mantêm as fontes de desigualdade em termos de gênero e raça.
Os impactos extremamente negativos da política de Temer são escancarados pelo estudo “Austeridade e retrocesso – Impactos da política fiscal no Brasil”. O documento, apresentado no último dia 7 na Comissão de Direitos Humanos no Senado, foi elaborado por pesquisadores e pesquisadoras em parceria com diversas instituições.
A pesquisa faz um diagnóstico dos cortes que já ocorreram e os possíveis efeitos do teto de gastos previstos pela EC em áreas como seguridade social, saúde, educação básica, educação superior, meio ambiente, cultura, segurança, moradia, agricultura familiar, reforma agrária e direitos humanos.
Uma das constatações dos pesquisadores e pesquisadoras é de que a austeridade “é uma ideia falaciosa que aumenta a desigualdade social e destitui direitos dos cidadãos.” Além disso, o estudo destaca que essa política atua “de forma seletiva e sexista”, logo, tendo impacto diferenciado na vida das mulheres.
A austeridade é machista
Ao reduzir os investimentos em políticas sociais, a austeridade mostra a sua face machista, uma vez que as mulheres são “as mais prejudicadas pelos cortes, dada a desigualdade da repartição do trabalho doméstico por gênero que persiste na sociedade brasileira.”
“Cria-se um círculo vicioso no qual as mulheres são privadas de tempo, energia e recursos para lutar por mais igualdade. Quem cuida das crianças quando não há mais vagas em creches públicas? Quem cuida dos idosos que adoecem por falta de recursos médicos?”, questiona.
A fragilização dos serviços sociais, decorrente da falta de investimentos, também enfraquece a participação delas em determinadas áreas nas quais são maioria, como é o caso das profissionais que atuam como enfermeiras, professoras, assistentes sociais, entre outras ocupações.
O estudo aponta ainda que “além dos efeitos indiretos, as políticas de austeridade atingiram diretamente o orçamento para o enfrentamento de várias políticas essenciais para garantir maior autonomia às mulheres, a exemplo dos recursos para o enfrentamento da violência.”
Nesse sentido, são apontadas a extinção do Ministério das Mulheres e a redução de benefícios do Bolsa Família, programa que tem mais de 90% de mulheres como titulares.
Mulheres negras são as mais afetadas
Os efeitos da crise no mercado de trabalho também atingiram as mulheres de forma particular. Para essa constatação, o estudo utiliza dados do primeiro trimestre de 2017, da Política Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNADC), quando a desocupação no Brasil atingiu recorde, com 14,1 milhões de pessoas desempregadas. Na ocasião, as mulheres representavam 50,6% desse total e, dentre elas, as mulheres negras correspondiam a 63,2%.
Por Geisa Marques, da Comunicação Elas por Elas