Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (30) o projeto de lei (PL 334/23), do Senado, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até dezembro de 2027. Essa desoneração substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O texto também prevê que a diminuição da contribuição previdenciária dos municípios, que valerá também até 2027, terá uma variação de 8% a 18% de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade. Atualmente, a contribuição patronal é de 20%.
Os líderes do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), e do PT, deputado Zeca Dirceu (PR), defenderam a aprovação da proposta. Eles destacaram o esforço da Bancada do PT e de outros líderes, além do diálogo com o governo federal e com os estados, para que fossem encontradas soluções que possam facilitar a vida dos gestores municipais, que têm a tarefa nobre de estar perto, no dia a dia, de cada brasileiro e de cada brasileira.
José Guimarães argumentou que, diante da crise financeira e a brutal queda de receita dos municípios brasileiros, era fundamental a Câmara discutir e aprovar o projeto que desonera a folha de pagamento para 17 setores da economia brasileira. “O momento exige de nós um posicionamento, ainda que isso gere algum impacto na arrecadação do governo federal, não podemos fechar os olhos a essa crise que o municipalismo brasileiro está vivendo”, ponderou.
O líder do governo enfatizou que o governo Lula tem responsabilidade de governar e pacificar o País, do ponto de vista de uma política fiscal sustentável. “Nós não poderíamos discutir a desoneração… Aliás, eu quero deixar claro que essa política de desoneração não é benéfica para o País. Lá na frente, teremos que rediscuti-la. Mas, neste momento de crise não podemos deixar de prorrogar, pelo menos por mais algum tempo, a desoneração desses 17 setores da economia brasileira, acoplando a esse modelo o socorro que o governo federal precisa dar aos municípios”, reiterou.
Guimarães destacou que a desoneração valerá até 31 de dezembro deste ano e, portanto, não trará, neste momento, prejuízo para a arrecadação do governo federal. “As metas estabelecidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para arrecadar e dar sustentabilidade aos parâmetros do regime fiscal sustentável estão todos intactos”, garantiu.
Resultados práticos
O líder Zeca Dirceu, que já foi prefeito de Cruzeiro do Oeste, no Paraná, por duas vezes, reiterou que é real a situação difícil de queda de arrecadação, principalmente agora, nos meses de junho, julho e agosto, por que passam os municípios brasileiros. “Diante desta constatação, é claro que cabe a nós construir decisões que possam amenizar e superar as dificuldades que os municípios enfrentam, até porque são eles que estão atendendo na saúde a população do nosso País na educação, na questão social, nas políticas de emprego, de forma muito ampla”, argumentou.
Entretanto, Zeca Dirceu ponderou que era preciso ter a honestidade e o cuidado com a verdade para construir decisões que sejam sustentáveis, que de fato se concretizem. “Quero registrar esta preocupação: de fato, o que estamos aprovando aqui precisa ter resultados práticos, concretos. E é óbvio que, se isso não for suficiente, vai caber, sim, a nós, ao governo federal e aos governos estaduais encontrar outras formas, outras maneiras de dar condições de sustentabilidade financeira aos municípios”, frisou.
Marcha dos Prefeitos
O líder do PT fez questão de relembra os dois primeiros mandatos do Governo Lula. “Ele foi o primeiro presidente da República a participar pessoalmente, com todos os seus ministros, de uma Marcha dos Prefeitos a Brasília, prefeitos que, em outras épocas, eram recebidos com bomba, com cavalaria, com cachorros, de uma maneira totalmente inaceitável e irracional. Naquele período, o presidente Lula não só esteve nas marchas, como aumentou FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e criou parcerias verdadeiras com os gestores municipais, ampliando o financiamento da educação, ampliando o financiamento da saúde. Ali, iniciou um novo ciclo federativo de diálogo e de respeito, mas principalmente de ações concretas”, afirmou.
Zeca Dirceu acrescentou que, não tinha dúvida nenhuma de que agora, mais experiente neste terceiro mandato de união e reconstrução nacional, o presidente Lula, mais uma vez, “vai honrar, sim, os princípios municipalistas”.
Parceria
Ele observou que o governo federal depende dos municípios. “Nós queremos o Minha Casa, Minha Vida dando certo. Nós queremos o PAC dando certo. Nós queremos o País voltando a gerar emprego, voltando a gerar renda. Nós queremos recuperar o orçamento e as ações do País na saúde, na educação. E é óbvio que não dá para fazer isso sem os estados e, principalmente, sem os municípios”, avaliou.
Setores beneficiados
Os 17 (dezessete) setores desonerados são: calçados, comunicação/jornalismo, call centers, serviço de tecnologia da informação, serviço de tecnologia de comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, projeto de circuitos integrados, transporte metro ferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Tramitação
Como foi alterado pela Câmara, o projeto retorna ao Senado para nova apreciação.
Do PT na Câmara