A bancada do PT na CPMI do INSS entrega nesta terça-feira, 7, o Relatório da Maioria aos principais órgãos de controle e investigação do país, em uma ofensiva para garantir a responsabilização diante de um dos maiores esquemas de fraude já praticados contra aposentados e pensionistas brasileiros, que se consolidou no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A iniciativa ocorre após uma manobra política da extrema direita que impediu a votação do relatório na comissão, mesmo com maioria favorável ao texto. Diante da tentativa de blindagem promovida pelo núcleo bolsonarista, parlamentares petistas decidiram agir para que os responsáveis pela chamada “Máfia do INSS” não escapem da Justiça.
O Relatório da Maioria será entregue à Polícia Federal (PF), Controladoria-Geral da União (CGU), à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Veja a agenda:
Polícia Federal: entrega ao diretor-geral, Andrei Rodrigues (7/4, 16h)
Controladoria Geral da União: entrega ao ministro Vinícius Marques de Carvalho (7/4, 17h)
Procuradoria-geral da República: entrega ao procurador-geral da República, Paulo Gonet (7/4, 18h45)
Supremo Tribunal Federal: entrega ao ministro André Mendonça (data a ser definida)
Sem a deliberação formal da CPMI, o envio direto às autoridades busca assegurar consequências concretas às denúncias. O objetivo é dar efeito prático e jurídico às conclusões, transformando as provas reunidas em investigações, indiciamentos e punições.
O Relatório da Maioria aponta responsabilidades pelo funcionamento da “Máfia do INSS”, pede o indiciamento de 130 pessoas e solicita o aprofundamento das investigações sobre outros 71 envolvidos.
Entre os principais nomes estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o ex-ministro Onyx Lorenzoni. Segundo o relatório, Bolsonaro e Onyx tiveram papel central ao promover nomeações e editar atos normativos que abriram caminho para a atuação de entidades fantasmas, responsáveis por descontos ilegais em aposentadorias.
No caso de Flávio Bolsonaro, o relatório aponta indícios de participação e benefício em esquema de descontos associativos fraudulentos, com possível ligação a operadores e estruturas financeiras envolvidas nas irregularidades.
O documento também expõe a atuação de operadores financeiros e estruturas de lavagem de dinheiro. Um dos casos citados é o do pastor Fabiano Zettel, apontado como responsável por movimentar recursos ilícitos, inclusive por meio de contratos de crédito consignado. Segundo o relatório, o esquema teria utilizado estruturas religiosas para ocultação de valores, revelando a sofisticação da organização criminosa.
Para a bancada do PT, o relatório reúne provas robustas de que o esquema ganhou força a partir de 2019, durante o Governo Bolsonaro, quando houve fragilização de controles e abertura para atuação de entidades que passaram a operar descontos indevidos em massa.
Da Rede PT de Comunicação.