Em dezembro de 2023, houve a questionada votação, na Assembleia Legislativa de SP, que autorizou o processo de privatização da Sabesp.
Em maio deste ano, foi aprovado na Câmara Municipal paulistana, já que na Capital paulista estão quase 50% da operação e faturamento da empresa.
No mesmo mês, numa só “baciada”, 304 prefeitos de municípios atendidos pela Cia de Saneamento paulista votaram autorização para o governo encaminhar alterações nos contratos de prestação de serviços.
No entanto, uma onda de contestações e ações judiciais estão em curso para interromper o desastre anunciado.
Na Assembleia Legislativa de SP, deputados da Federação (PT/PV/PCdoB) e do Psol encaminharam questionamentos na Justiça em relação ao trâmite açodado e em razão da ilegalidade do processo.
Na Câmara Municipal de SP não é diferente. Ações judiciais foram protocoladas com o pedido de suspensão da sessão que aprovou a privatização, além da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada.
Em relação às prefeituras menores, que o governador tratou no “atacado”, com a alteração das URAES (Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento) de maneira unilateral, sem que houvesse um processo de consulta pública, também é alvo de questionamento já Justiça.
E o Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores da Sabesp) entrou com 50 ações na Justiça que estão em andamento.
Da Redação