Quatro ex-dirigentes do Metrô de São Paulo respondem por improbidade administrativa em ação da Promotoria de Justiça do Patrimônio, do Ministério Público paulista, impetrada na última sexta-feira (4).
Eles respondem por lesão ao erário e enriquecimento ilícito, numa violação aos artigos 10 e 11 da Lei de Improbidade, de acordo com reportagem da edição eletrônica do jornal “Estado de São Paulo” publicada nesta quarta-feira (8).
O ex-presidente do Metrô, Sergio Avalleda, e os executivos Nelson Scaglione, Sergio Brasil e José Jorge Fagali são acusados de participar do esquema de corrupção promovido pelo cartel de empresas contratadas pela companhia nos governos tucanos de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, a partir da década de 90.
É definida como improbidade administrativa toda ação ou omissão destinada a violar princípios constitucionais de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade atribuídos aos agentes da administração pública.
A ação por improbidade contra os dirigentes tucanos pede a devolução aos cofres públicos de R$ 7,3 milhões pelos denunciados.
A acusação contra o grupo tem origem na contratação, sem licitação, em 2005, da MGE Equipamentos Ferroviários para realização de reparos em motores de tração nas linhas Azul (1). Verde (2) e Vermelha (3) do metrô, por R$ 5,57 milhões. Os quatro eram membros da comissão de licitação que elegeu a empresa vitoriosa.
Sem quaisquer consultas ao mercado, o contrato se baseou apenas “em estudo comparativo de preços unitários de contratos anteriores”, ou seja, num flagrante vício de origem.
“A empresa contratada foi beneficiada de forma ilegal e Inconstitucional. O procedimento licitatório padece de manifestos e insanáveis vícios decorrentes da não observância das formalidades indispensáveis à sua existência e seriedade”, argumenta o promotor.
A MGE é tida pelo Ministério Público como integrante do cartel metro-ferroviário que teria agido dentro do governo de São Paulo entre 1998 e 2008. A ação é de autoria do promotor de Justiça Otávio Ferreira Garcia e tramita na 4.ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
A promotoria pede também a dissolução das empresas do cartel e a devolução de aproximadamente R$ 1 bilhão aos cofres públicos, segundo a reportagem. Um total de 18 empresas teriam participado de conluio com objetivo de fraude contra o Estado.
”O promotor destaca que ‘as ilegalidades, de tão flagrantes’, fizeram com que o Tribunal de Contas do Estado julgasse irregulares a concorrência, o contrato, o termo aditivo de prorrogação contratual e de reajuste de preço”, afirma a reportagem.
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias