Esquema de fraudes de R$ 2,7 bilhões da máfia do ICMS de São Paulo está em vias de ser premiado pela impunidade, com o arquivamento de apurações internas mesmo com evidências de corrupção.
A manobra foi garantida por meio do projeto de Lei de autoria do governador Geraldo Alckmin que chegou à Assembleia Legislativa com o carimbo de urgência e extingue a atual corregedoria.
A nova Corregedoria de Fiscalização Tributária (Corfisp ), será subordinada diretamente ao secretário da Fazenda, Rafael Vilela, segundo o qual, a propositura tem o objetivo de “ evitar interferências indevidas”, nas investigações internas sobre fiscais suspeitos.
Há cerca de um ano promotores estaduais levavam à cabo apurações que apreenderam R$ 450 mil em espécie em escritórios de dois delegados e um inspetor tributário suspeitos de integrarem esquema que favorecia empresas de setor de soja em Bauru.
O promotor Marcelo Mendroni contou com a contribuição do Grupo de Atuação Especial de Combate à Delitos Econômicos,teve o respaldo também do relatório completo da Corcat, (antiga corregedoria criada pelo governo Alckmin em 2002) que elencava as irregularidades, mas foi arquivado .
Outro órgão que contribuiu para as apurações dos promotores foi a Corregedoria Geral da Administração, vinculada à secretaria de governo.
A nova Corregedoria que Alckmin quer criar terá um corregedor adjunto e todos os anos seus quadros devem ser renovados em 25%, promovendo um rodízio dos fiscais dos fiscais.
Dentre as empresas envolvidas nos esquemas de fraude de ICMS, a Prysmian Cabos e a Sistemas do Brasil admitiram terem pagado R$ 17 milhões de propina à agentes, entre 2006 à 2013, nas filias de Jacareí, Santo André e Sorocaba.
Dez agentes da Receita Estadual foram demitidos, dentre os quais o ex- chefe da Corregedoria da Administração Tributária, José Clovis Cabrera. Para o governador a demissão dos fiscais foi “técnica” e na avaliação do secretário Rafael Vilela as fraudes são fatos excepcionais e não se trata de uma questão sistêmica.
Do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo