“Afastar uma presidenta da República é um fato que se constitui num gravíssimo precedente. Estaremos introduzindo uma ruptura na ordem institucional do país.”
A frase é do senador Armando Monteiro (PTB-PE), que deixou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para votar na sessão no Senado que analisa o golpe contra a presidenta, Dilma Rousseff, travestido de processo de impeachment. Ele disse que fez questão de reassumir o mandato de senador para votar contra o golpe, porque estava no governo e quis defendê-lo.
O senador avaliou o atual processo como um procedimento sem base legal. “Claro está que se utiliza o argumento jurídico, mas até agora o que se promoveu foi um julgamento eminentemente político”, afirmou. Isso porque, sendo um minsitro da área econômica, Monteiro destacou que a condução do governo sempre foi feita mantendo a responsabilidade com os impactos fiscais que as medidas tomadas poderiam trazer.
Monteiro citou as políticas de exportação, os acordos de nova geração, os investimentos negociados, os serviços projetados e “a convergência regulatória com foco em mercados importantes como EUA e países da bacia do Pacífico, como México, Chile, Colômbia e Peru”, para justificar que o trabalho na condução da economia foi orientado pela busca do melhor para o Brasil. “A presidenta Dilma sempre se inclinou por uma posição que, ainda que pudesse desagradar alguns setores, representava a medida de maior responsabilidade fiscal”, afirmou.
O senador também apontou o Congresso Nacional como um fator de instabilidade política e econômica dos últimos meses, já que trabalhou para aprovar pautas-bomba que ampliavam os gastos públicos em meio a um ajuste fiscal necessário.
“A responsabilidade fiscal tem que ser presente no Congresso Nacional”, disse. “E o Congresso, ainda que tenha a preocupação com o corte de gastos, em alguns momentos, como decorriencia desse processo de fisputa política, teve posições que não se conformam a esse imperativo de responsabidade fiscal”, completou, citando como exemplo o reajuste do Judiciário, que impactaria em R$ 25 bilhões em quatro anos se Dilma não tivesse vetado a proposta.
“Ao perceber nos discursos uma seríssima preocupação com a questão fiscal, o que registramos é que em muitos momentos a postura do Congresso Nacional não se conformou com as posições trazidas hoje no debate do impeachment da presidenta Dilma”, afirmou.
Na avaliação de Armando Monteiro, “o que se está promovendo é um voto de desconfiança, algo próprio do sistema parlamentarista e não do sistema presidencialista” e um impeachment sem base jurídica. “Onde identificar o presssuposto jurídico que exige a vinculação da presidenta da República a esses atos, que exige o crime de responsabilidade ou ação que possa ter atentado à Constituição?”, questionou.
Da Redação da Agência PT de Notícias