Encerrada a tramitação e votação das medidas do ajuste fiscal proposto pelo Palácio do Planalto, com aprovação na semana passada da reoneração tributária de 56 setores da economia, o Senado termina o mês de abertura do segundo semestre de 2015 focado na Agenda positiva Brasil (ApB). Um conjunto de propostas que pretende ajudar a recompor o cenário macroeconômico nacional.
As duas primeiras medidas a serem examinadas e levadas a votação nesse novo contexto têm também apelo eminentemente fiscal, de compromisso do governo Dilma Rousseff com o reequilíbrio das contas públicas. O objetivo é o mesmo do ajuste: restabelecer o ambiente propício à retomada dos investimentos e ao crescimento econômico.
A proposta de repatriação de ativos financeiros (Projeto de Lei Complementar 298/2015) no exterior e a que proíbe a transferência de encargo ou prestação de serviços aos governos de estados, municípios e Distrito Federal (PEC 84/2015), sem a previsão de repasses financeiros para seu custeio, podem ser incluídas na pauta nesta terça-feira (25) e votadas ainda esta semana.
“Queremos votar a Agenda Brasil. O projeto da repatriação está amadurecendo para ser votado”, declarou o senador Romero Jucá (PMDB-RR) à “Agência Senado”, na sexta-feira (21). A ideia, segundo o senador, é priorizar projetos que “dizem respeito à melhoria do ambiente econômico do país”.
“Precisamos retomar as reformas estruturais para que esse país volte a crescer e acabe com esse baixo astral que está tomando conta de todo mundo”, acrescentou Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente da Casa.
Reforço ao caixa – A proposta de repatriação representa o retorno ao Tesouro Nacional de cerca de R$ 100 bilhões, hoje investidos clandestinamente fora das fronteiras do país, de acordo com estimativas contidas na argumentação favorável ao projeto.
A segunda medida ajuda a desconstituir o poder das chamadas “pautas-bombas”, geradoras de despesas sem lastro no orçamento de arrecadação federal. Para votar um projeto com perfil gastador, o autor terá agora de indicar a fonte de receita que vai financiar a proposta.
As duas matérias asseguram mais dinheiro ao Tesouro e configuram esforço adicional à obtenção de superávits primários nos próximos anos do segundo mandato de Dilma. Além de importante reforço ao processo de ajuste das contas públicas, os dois projetos são totalmente aderentes ao plano econômico do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias