Na última quarta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote de medidas estruturais que buscam fortalecer a responsabilidade fiscal, ao mesmo tempo em que promovem um modelo de desenvolvimento que combina crescimento econômico com inclusão social – uma estratégia adotada pelo governo desde a implementação do arcabouço fiscal, em 2023.
A partir do início do terceiro mandato de Lula, o Brasil tem registrado grandes avanços no equilíbrio das contas públicas. Em 2024, o país conseguiu reduzir o déficit primário, demonstrando o compromisso com a responsabilidade fiscal, sem abrir mão de políticas sociais. Essa visão possibilitou não apenas a estabilização econômica, mas também o aumento da renda, a geração de empregos e um crescimento consistente do PIB.
As novas medidas vão nessa mesma direção. E devem gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. É importante ressaltar que todas as propostas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
Entenda o que foi divulgado para salário mínimo, abono salarial, BPC, Bolsa Família, fim dos supersalários e forças armadas.
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Salário mínimo: valorização acima da inflação
O mais importante é saber que o salário mínimo seguirá sendo valorizado anualmente acima da inflação. Dessa forma, o governo Lula mantém sua política de ampliação do poder de compra dos trabalhadores, especialmente dos mais necessitados, colocada em prática desde o seu primeiro mandato.
O que muda:
. Reajuste deverá seguir as regras do arcabouço fiscal e trará ganhos reais entre 0,6% e 2,5%.
Abono salarial: para rendas até R$ 2.640
O abono salarial, que antes beneficiava apenas os trabalhadores de baixa renda, agora alcança um número maior de pessoas, impulsionado pela valorização do salário mínimo e pelo bom desempenho do mercado de trabalho.
O que muda:
. Acesso ao abono será limitado a quem recebe até R$ 2.640,00, com correção pelo INPC até atingir 1,5 salário mínimo.
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BPC: mais justo e eficiente
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que oferece um salário mínimo a pessoas com deficiência e idosos em situação de baixa renda, terá seus critérios de acesso ajustados para aumentar a eficiência. “Tem muita irregularidade, a gente reconhece isso. Temos que aperfeiçoar nosso sistema”, declarou o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
O que muda:
. Foco em pessoas incapazes de trabalhar ou viver de forma independente
. Renda de familiares não coabitantes será considerada
. Atualização obrigatória de cadastros defasados há mais de 24 meses
. Biometria exigida para novas inscrições e atualizações
. Em uma mesma família, a renda de um benefício volta a contar para acesso a outro benefício
Bolsa Família: novas regras
O Bolsa Família, o maior programa de transferência de renda condicionada do mundo, também passará por mudanças para evitar distorções e garantir que o benefício chegue às famílias que mais precisam.
O que muda:
. Restrições para municípios com alta concentração de famílias de uma só pessoa
. Inscrição e atualização de cadastros de famílias unipessoais deverão ser realizadas em domicílio
. Atualização obrigatória de cadastros defasados há mais de 24 meses
. Biometria exigida para novas inscrições e atualizações
. Rigoroso controle de cruzamento de dados para evitar fraudes
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Supersalários: combate ao privilégio
O governo Lula trabalha de maneira incansável para tornar o Brasil um país mais igualitário. O fim dos supersalários é uma medida concreta e justa nesse sentido. Segundo Haddad, a proposta combate “privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade”.
O que muda:
. Medida impedirá que as indenizações de todos os poderes e todas as esferas supere o teto salarial de R$ 44 mil
Forças armadas: reforma na aposentadoria
A reforma no regime de aposentadoria dos militares inclui mudanças significativas, com ênfase na transição para a nova regra de idade mínima e ajustes em benefícios.
O que muda:
. Idade mínima de 55 anos para aposentadoria, com transição para quem está próximo de completar 35 anos de serviço
. “Pedágio” de tempo extra para militares próximos da aposentadoria
. Fim do benefício “morte fictícia”, pago a familiares de militares expulsos
. Desconto fixo de 3,5% para fundos de saúde até 2026
. Fim da transferência de pensão entre familiares (ex: de cônjuges para pais ou irmãos)
. Pensão para filhas de militares extinta desde 2000, com transição para quem já estava na ativa na época.
Essas medidas reforçam o compromisso do governo com uma administração responsável. A sustentabilidade fiscal, combinada com a inclusão social, mostra que é possível construir um país mais justo, cuidando ao mesmo tempo das contas públicas e do bem-estar da população, especialmente a mais vulnerável.
Da Redação