Ajustes propostos pelo governo impedem golpe da “viuvez profissional”
Falso casamento é apenas uma modalidade de fraude que governo tenta combater com medidas de restrição à concessão de benefícios
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(Foto: Antonio Cruz/(Arquivo) Agência Brasil)
Ao final de 2014, quando o governo anunciou medidas para combater distorções e cortar despesas abusivas na previdência social, alguns setores criticaram duramente a medida. As críticas, no entanto, não consideraram o universo de golpes e fraudes praticados contra a Previdência.
No entanto, a divulgação recente de um processo judicial acaba de expor mais um caso que conspira contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e põe em risco o futuro dos pensionistas brasileiros. É um caso de pagamento de pensão por morte.
O golpe, conhecido nos meios policiais como “viuvez profissional”, teve origem na realização de um falso casamento, cuja suposta veracidade resultou no pagamento real de benefício vitalício pelos cofres públicos.
O casamento de um sogro, conhecido por “seu” Missilino, com uma nora quase 50 anos mais nova, Ana Carolina, se encaixa com perfeição às distorções no sistema previdenciário alegadas pelo governo para adotar as medidas restritivas de concessão de benefícios.
O caso foi mostrado em reportagem veiculada no domingo (17), pelo programa “Fantástico”, da TV Globo. Dessa vez, no entanto, o plano deu errado e a justiça do Paraná descobriu o golpe e cancelou o pagamento.
Ana Carolina vivia maritalmente com o filho do falecido, Natalino, em Guarapuava (PR), com quem tivera um filho. Quando a criança tinha dez anos de idade, a mulher se engravidou novamente. Na época, alegou que o filho era do sogro e não de Natalino.
Tal situação chamou a atenção do juiz Edilberto Barbosa Clementino, que julgou o caso, especialmente ao descobrir que Ana Carolina se casara com Missilino, em estado terminal, 38 dias antes de morrer em um hospital. O filho nasceu cinco meses depois da morte de Missilino e foi registrado no cartório por Ana Carolina como se fosse filho dele.
Ana se casou com o paciente em dezembro de 2008, depois de Missilino se enviuvar da primeira esposa, já idosa como ele, a “dona” Georgina. O sogro vivia então um estado de absoluta debilidade física decorrente de dois AVC´s – não tinha condições físicas de ser pai.
Duas semanas após a morte, Ana Carolina deu entrada no INSS com o pedido da pensão. O processo foi iniciado não mais na sua cidade, mas em Foz do Iguaçu, no mesmo estado. O juiz suspeitou de que tudo não passara de uma fraude e acabou reconhecendo isso em uma sentença que levou o INSS a suspender o pagamento da pensão.
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias
