Defensor de alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para ampliar o tempo máximo de internação para jovens que cometeram infrações graves, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), é contraditório no tratamento com jovens internados na capital paulista atualmente.
De acordo com reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” publicada nesta segunda-feira (18), o governo tucano mantém poucos jovens internados pelo período máximo permitido pela legislação em vigor. Com base no ECA, o adolescente infrator por ficar internado por até três anos.
Levantamento feito pelo jornal aponta que de 3,7 mil infrações cometidas por menores em São Paulo, apenas 1,3 mil resultaram em internações. Além disso, do total informado, 88 internações são fruto de infrações como estupro, latrocínio e homicídio qualificado. Todos os casos citados são equivalentes a crimes hediondos.
Ainda segundo o jornal, apenas em 12 casos os adolescentes ficaram internados por mais de dois anos e apenas um pelo tempo máximo.
Em abril de 2013, Alckmin apresentou um projeto de lei ao Congresso Nacional que previa punições mais rígidas para infratores menores de 18 anos. O texto, assinado pelo deputado e atual líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, sugere ampliar a pena máxima de três para oito anos para reincidentes com infrações análogas a crimes hediondos.
“É preciso dar um basta à cultura da impunidade, que deseduca. Quando não há limite, você deseduca em vez de educar”, disse Alckmin, em 2014, segundo matéria publicada no portal da Câmara dos Deputados.
Segundo Sampaio, em entrevista em agosto de 2014, ao cobrar agilidade na votação da proposta tucana, Alckmin seria a favor da redução da maioridade penal.
“Sou favorável à redução da maioridade. O governador Geraldo Alckmin também. Mas como não conseguimos ainda emplacar essa redução, que implica uma mudança constitucional, nós estamos propondo uma alternativa à população brasileira”, afirmou o líder tucano também ao portal da Câmara dos Deputados.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do jornal “Folha de S. Paulo”