Alexandre de Moraes: passado controverso e repleto de polêmicas

Temer indicou o nome do atual Ministro da Justiça para o STF. Caso aprovado pelo Senado, Moraes terá, como uma das missões, de revisar os processos de seus parceiros políticos

Alexandre de Moraes, o terceiro da esquerda para a direita. Foto: Reprodução/Internet

”É vedado [para o cargo de ministro do STF] o acesso daqueles que estiverem no exercício ou tiveram exercido cargo de confiança no Poder Executivo, mandatos eletivos, ou o cargo de Procurador-Geral da República, durante o mandato do presidente da República em exercício no momento da escolha, de maneira a evitar-se demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência de nossa Corte Constitucional”.

O trecho acima é parte da tese de doutorado apresentado pelo atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), em julho de 2000. A tese, se aplicada hoje, o impediria ser indicado por Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga de Teori Zavaschi, morto em um acidente de avião no dia 19 de janeiro.

O conflito de interesses fica mais evidente no atual momento político do País. Moraes é filiado ao PSDB e integra o núcleo central do governo de Temer, do PMDB. Políticos de ambos os partidos estão entre os mais investigados de diversas operações da justiça, como a Operação Lava Jato.

Caso tome posse no STF, o atual ministro da Justiça deverá ter a tarefa, entre outras missões, de revisar os processos da Lava Jato, que hoje envolvem, em delações, o presidente da República, do Senado e da Câmara.

Também chama a atenção o fato de ser o ministro da Justiça em meio a uma das maiores crises da história do sistema penitenciário brasileiro. O início de 2017 foi marcado por chacinas e rebeliões em penitenciárias do Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte.

O ministro golpista, inicialmente, negou o pedido de ajuda da governadora de Roraima, Suely Campos, que havia pedido auxílio da Força Nacional sobre a questão penitenciária no estado. Ele primeiro afirmou que não havia negligenciado a requisição da governadora. Depois, ao ser confrontado com documentos que o desmentia, voltou atrás.

Em setembro do ano passado, em um evento em Ribeirão Preto, Moraes também vazou informações sigilosas da Operação Lava Jato, que, em teoria, um ministro da Justiça não deveria ter conhecimento.

Pelo episódio, até o “Estadão” pediu a sua renúncia. “Moraes não tem mais condições de permanecer no cargo, se é que algum dia as teve”, escreveu o jornal, em editorial.

Passado de polêmicas

O atual ministro da Justiça tem uma trajetória pública envolta em polêmicas e enfrentou diversas acusações durante sua carreira jurídica e política.

Em 2015, como secretário de de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Moraes montou uma estratégia para diminuir os dados de violência registrados na Grande São Paulo. Pouco tempo antes, havia acontecido uma chacina em Osasco (SP) com mais de 30 assassinados.

Em outro momento, o procurador do Ministério Público Federal, Matheus Baraldi Magnani, acusou Moraes de promover uma enxurrada de ações judiciais e medidas persecutórias, em nome do governo de SP, com o objetivo de intimidá-lo. O motivo: Magnani havia denunciado crimes graves cometidos pela PM paulista, sob comando do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Moraes foi também muito criticado pelo uso abusivo de força da Tropa de Choque em diversas manifestações em São Paulo. Em maio de 2016, Moraes se apoiou em um parecer da Procuradoria do Estado, considerada errada pela comunidade jurídica, para que a tropa de choque invadisse um colégio ocupado sem mandado.

Os estudantes secundaristas, que protestavam em relação à Máfia da Merenda, foram retirados das ocupações com extrema violência. Em declarações, ele garantiu que houve “uso moderado de força”. Cenas em vídeo e os relatos contradizem, no entanto, o ex-secretário do governo Alckmin.

Já como ministro da Justiça, ele também se deu a missão – considerada megalomaníaca – de “acabar com a maconha na América do Sul”. Enquanto isso, países como Uruguai, parte da Europa e diversos estados norte-americanos têm uma política menos violenta em relação ao tema, com a legalização e controle.

política em relação aos indígenas aplicada por Moraes também foi muito criticada por comunidades tradicionais e especialistas no tema. Ele alterou o sistema de demarcação de terras indígenas, fragilizando a Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão que tinha até então competência sobre o tema. A alteração passou a permitir maior pressão dos ruralistas nos processos de demarcação.

Ele também foi alvo de movimentações financeiras suspeitas. Em outubro de 2016, por exemplo, a Operação Acrônimo, coordenada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal, apreendeu documentos que indicam o pagamento de R$ 4 milhões de uma empresa ao escritório de advocacia do ministro da Justiça entre 2010 e 2014. Ele negou qualquer irregularidade.

Além de todas as controvérsias curriculares, chama a atenção ainda a ascensão vertiginosa de seu patrimônio. Quando deixou o governo Alckmin em 2005, em sua primeira passagem, o atual ministro da Justiça tinha como patrimônio dois apartamentos em São Paulo e uma casa para passar o fim de semana em São Roque (SP).

Quatro anos depois, já era proprietário de uma série de imóveis de alto padrão, como terrenos em condomínios luxuosos e apartamentos de andar inteiro. Oito dos novos imóveis somavam o valor de R$ 4,5milhões.

Caso seja confirmada sua ida ao STF, Moraes, que tem 49 anos, terá o direito de ficar no cargo até 2043.

Da Redação da Agência PT de Notícias

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