O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) protocolou na segunda-feira (4) projeto de lei (PL 351/2019) para criação efetiva da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN–SUS), cooperação instituída por decreto quando Ministro da Saúde, no governo Dilma, para atendimento às situações de emergência em saúde pública, com o principal objetivo de oferecer aos estados e municípios assistência à população na prevenção, repressão a situações epidemiológicas, de desastres ou de desassistência.
Padilha explica que para a Força Nacional do SUS ser acionada, o município ou estado precisam decretar estado de situação de emergência e solicitar apoio ao Ministério da Saúde. Assim, serão encaminhadas equipes formadas por profissionais de saúde voluntários das mais diversas áreas. “As equipes são acionadas e realizam orientações, ações de busca ativa, atendimentos, liberação de medicamentos e apoio na reconstrução da rede de atenção à saúde local. A cooperação está preparada para enfrentar situações de desastres e salvar vidas. “
Desde sua criação, a Força Nacional do SUS totaliza mais de 40 missões, entre colaborações de apoio a desastres naturais, eventos de grande porte (Rio+20, Copa do Mundo e Olimpíadas) e desassistência (apoio à reorganização da Rede de Atenção à Saúde, como migração de haitianos em Roraima e assistência indígena) e atuação relacionada a tragédias (incêndio em boate em Santa Maria-RS).
Com a aprovação da lei, a cooperação passa a ser considerada política de Estado e, assim, não poderá ser modificada mediante mudança de governo e passa a ser instrumento de caráter definitivo e obrigatório para o auxílio às crises de situações epidemiológicas, desastres ou de desassistência à população, como no crime da Vale, em Brumadinho, onde a atuação do Ministério da Saúde do atual governo foi aquém do que a população necessita.
“O crime da Vale em Brumadinho, além de evidenciar o total descaso e incompetência da empresa, como também foi o crime em Mariana, faz-se necessário à aprovação de leis que tragam segurança à população e ofereçam auxílio necessário para esses tipos de desastres, por isso a aprovação da lei, para que esse serviço seja efetivo e eficiente”, explica Padilha.
Confira o texto do PL 351/2019 na íntegra: