Cooperativas rurais que têm, ao mesmo tempo, dívida e crédito com a União poderão ser autorizadas a regularizar sua situação, caso seja aprovado o projeto de lei (PL 6531/13) do deputado Anselmo de Jesus (PT-RO) que autoriza o Executivo federal a pagar as cooperativas com títulos do Tesouro Nacional.
Esses títulos, por sua vez, somente poderão ser vendidos no mercado para quitar os débitos junto ao Estado. “O projeto possibilita justo e equilibrado encontro de contas entre dívidas recíprocas das Cooperativas Rurais e da União, sem maiores ônus para o Tesouro Nacional”, diz Anselmo de Jesus.
Para ter direito aos benefícios, as cooperativas deverão observar as seguintes condições: atuar no mercado cooperativo há, pelo menos, 20 anos; ter ao menos 70% dos associados com Documento de Aptidão ao Pronaf (DAP); e aderir aos termos da Lei 11.491/07, que instituiu o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).
O projeto foi encaminhado para análise conclusiva das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação (inclusive no mérito) e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do PT na Câmara