Desde o golpe contra Dilma Rousseff, o Brasil atravessa um momento de desmonte do Estado com a sucessão dos governos ultraliberais de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PSL). O primeiro, acabou com os mecanismos legais que garantiam os investimentos públicos, a defesa dos direitos trabalhistas e o funcionamento dos sindicatos. O segundo, aprofunda esse processo com a proposta de acabar com as aposentadorias e, agora, com a entrega de 17 estatais brasileiras.
Bolsonaro, que não entende nada de economia – como ele mesmo diz e prova todos os dias – entregou o setor ao rentista Paulo Guedes, que tem reafirmado sua intenção de “vender tudo”. A obsessão em acabar com o patrimônio brasileiro é tão grande que Guedes tentou vender até o sistema previdenciário por meio da proposta de capitalização, derrotada na Câmara. Não contente com a derrota, anunciou nesta quarta-feira (21) a intenção de entregar as empresas públicas.
“Vamos acelerar as privatizações. Tem gente grande que acha que não vai ser privatizado e vai entrar na faca”, adiantou o ministro “Posto Ipiranga” de Bolsonaro em reunião com empresários na terça-feira (20).
Entre as empresas anunciadas por Paulo Guedes estão os Correios, estatal ameaçada de privatização desde o início do governo. Para Rivaldo da Silva, secretário geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), a gestão de Bolsonaro está entregando o patrimônio brasileiro a “um preço que não se vende nem banana na feira”.
Ele cita o caso da Argentina, onde o Correio (empresa que cobre o serviço postal do país) foi privatizado na década de 90 e precisou ser estatizado novamente para garantir que as entregas chegassem a toda população
Silva defende que, ao contrário do que dizem os entreguistas, essas empresas são fundamentais para o desenvolvimento do país, não um peso para o Estado. No caso dos Correios, a estatal atua como um agente de integração nacional e garante que o serviço de correspondência chegue a todo país sem gerar custos para o Governo Federal.
“Muita gente acaba reproduzindo essa ideia de que tem que privatizar os Correios porque gera prejuízo, mas não é verdade. Os correios se mantém com recursos próprios”.
Com privatização, cidades menores vão ficar desassistidas
Os serviços, por sua vez, vão da entrega de correspondências e encomendas, distribuição de livros didáticos e medicamentos, além de todas as ações sociais promovidas pela estatal. Isso mesmo nos municípios menores e mais distantes dos grandes centros.
“Os Correios praticam subsídios para que o serviço chegue às cidades menores, onde não tem lucro pela entrega”, afirmou. Esse serviço, segundo o secretário geral da Fentect está ameaçado pela privatização. “As empresas do mercado vão atuar onde der lucro e as cidades menores vão ficar esquecidas. Essa é a lógica do mercado”, ressalta. “O Brasil tem mais de 5 mil municípios e grande parte pode ficar desassistida”, avaliou.
Como exemplo disso, cita o caso da Argentina, onde o Correio (empresa que cobre o serviço postal do país) foi privatizado na década de 90 e precisou ser estatizado novamente para garantir que as entregas chegassem a toda população.
A privatização também afeta diretamente os mais de 90 mil funcionários da instituição, que podem perder seus empregos caso a empresa seja entregue ao mercado. Com suas famílias, eles somam 400 mil atingidos direta ou indiretamente, de acordo com Rivaldo da Silva. Isso em um país que já tem 12,8 milhões de desempregados, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
O projeto entreguista do neoliberalismo
É importante ressaltar que esse desmonte do Estado não se inicia no governo Bolsonaro. Esse entreguismo foi inaugurado com o golpe que tirou Dilma Rousseff da Presidência e prendeu Lula para que ultraliberalismo emergisse no Brasil. Enquanto Temer estabeleceu o Teto de Gastos, que limita investimentos públicos por 20 anos, e a reforma trabalhista, Bolsonaro aprofunda esse processo com a reforma da Previdência e as privatizações.
A continuidade desse projeto entreguista foi citada por Rivaldo da Silva, ao falar sobre as dificuldades impostas para a mobilização do povo brasileiro a partir da reforma trabalhista. Ele se refere ao dispositivo que praticamente acaba com a contribuição sindical e, consequentemente, prejudica a atuação das entidades de classe.
Nesse cenário de retrocessos, o secretário geral da Fentect avalia que se faz cada vez mais necessário dialogar com o povo e alertar sobre o que está sendo retirado do país. “Isso só vai mudar se a gente conseguir discutir esse processo em massa, se a gente for às ruas e levar o povo para entender o que tem acontecido com o país”.
Lista de empresas que o governo quer vender ou extinguir
Emgea (Empresa Gestora de Ativos)
ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias)
Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados)
Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social)
Casa da Moeda
Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo)
Ceasaminas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais)
CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos)
Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.)
Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo)
EBC (Empresa Brasil de Comunicação)
Ceitec (Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada)
Telebras
Correios
Eletrobras
Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva)
Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo)
Da Redação da Agência PT de Notícias