O governo do golpista Michel Temer tem utilizado o discurso da austeridade fiscal desde que usurpou a Presidência para empurrar medidas que atacam direitos básicos do brasileiro, como a PEC 55 (antiga PEC 241), que tem o intuito de limitar investimentos em áreas sociais pelos próximos 20 anos.
Temer também quer a reforma trabalhista, destruindo de vez a CLT e liberando a terceirização, além de uma reforma da Previdência que irá aumentar o tempo de contribuição.
Porém, apesar de retirar investimentos que beneficiam o povo brasileiro, o governo usurpador aumentou tanto os gastos do governo como do planalto, promovendo festas e jantares.
Gastos sobem e investimentos caem
Segundo estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados divulgado na última semana, os gastos totais do governo federal, descontados os repasses para Estados e municípios, terminarão 2016 em R$ 1,2 trilhão, o equivalente a 19,6% do PIB.
O crescimento é de 13,7% em relação a 2015 e 1,3 ponto percentual do PIB do país (descontados de 2015 os gastos com o pagamento das ”pedaladas fiscais”). O número para 2016 é uma projeção, feita com base nos gastos do governo até o fim de outubro.
Ao mesmo tempo, os investimentos encolherão em 2016. No ano passado, R$ 43,3 bilhões foram investidos até o fim de outubro. Em 2016, o montante foi de R$ 40,7 bilhões até o mesmo período, valor 6% menor.
A consultoria considera como gastos os salários dos servidores, ao custeio da máquina (aluguéis, gasolina, resmas de papel) e ao pagamento de juros da dívida. São considerados investimentos as obras públicas, a compra de maquinário, entre outros.
Jantares
Em setembro, o usurpador Temer promoveu um jantar luxuoso no Palácio da Alvorada, com todos os 24 ministros de seu governo, os presidentes da Câmara e do Senado e também líderes da base aliada no Congresso Nacional. O objetivo foi pedir apoio à PEC 55 (na época, PEC 241).
Nesta quarta-feira (16), o golpista promove outro jantar, desta vez com senadores, para pedir apoio à aprovação da PEC.
Golpista Temer durante jantar luxuoso com a base aliada no Palácio da Alvorada (Foto: Marcos Corrêa/PR)
Show privado
No dia 7 de novembro, o golpista Michel Temer desembolsou, sem licitação, quase R$ 600 mil para promover um show para cerca de 600 convidados em homenagem ao centenário do samba.
No Diário Oficial da União foram publicadas duas dispensas de licitação para contratação de artistas que se apresentaram na cerimônia da Ordem do Mérito Cultural, na qual foram premiadas 36 pessoas.
Cartão corporativo
As despesas do governo golpista com cartão corporativo entre junho e novembro deste ano somaram R$ 25,3 milhões, segundo informou o site Contas Abertas. As despesas nos cinco meses de governo Dilma em 2016 foram de R$ 17,8 milhões, quase 30% menores. Nos seis primeiros dias de novembro, R$ 3,8 milhões já foram pagos por meio do cartão.
Além disso, os gastos sigilosos realizados com o cartão corporativo cresceram quase 40%. Os valores secretos passaram de R$ 9,4 milhões nos cinco meses (janeiro a maio) do ano administrados por Dilma Rousseff para R$ 13 milhões no governo usurpador de Michel Temer.
Publicidade
Os gastos com publicidade em mídia exterior saltaram de apenas R$ 124 mil em agosto de 2015, para R$ 2,4 milhões em agosto deste ano, último mês atualizado na planilha da Secretaria de Comunicação. Um crescimento de 1.855%.
Além disso, em 2016, as despesas federais em jornais impressos explodiram. Em apenas 4 meses, esses gastos cresceram 934%. O percentual de publicidade federal destinado a jornais impressos cresceu de 1% para 7% de maio a agosto deste ano, na comparação com o mesmo período de 2015.
Os pagamentos federais ao grupo Folha/UOL, nos quatro meses de maio a agosto de 2016, foram 78% maiores que no mesmo período de 2015, chegando a R$ 1,12 milhão. No mesmo período, as empresas da Globo receberam R$ 15,8 milhões de repasses federais, 24% a mais que no ano anterior; enquanto o grupo Abril recebeu R$ 380,77 mil, um crescimento de 624% em relação ao ano anterior.
O governo golpista ainda teve gastos com uma campanha caluniosa que utilizava dados incorretos sobre a presidenta eleita Dilma Rousseff, que foi divulgada em diversos meios de comunicação.
Fim do software livre
O Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) anunciou interesse, por meio de uma carta de intenção, na compra de soluções da Microsoft. No caso, o governo Temer pretende trocar o software livre por produtos da companhia norte-americana, como o pacote Office, o Windows Professional, o Windows Server, o Client Access Licence e outros.
Essa é a primeira vez, desde quando as gestões do PT foram eleitas em 2002, que o governo federal vai comprar sistemas proprietários de maneira tão abrangente. A aquisição do governo pode significar um fim na política de “Software Livre”, que poderia incentivar o desenvolvimento de produtos locais e ser financeiramente benéfica para os cofres públicos.
Aviões da FAB
Em menos de 180 dias de gestão do golpista Temer, os ministros viajaram com aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) 781 vezes, sendo que em 238 delas tiveram como ponto final suas cidades de origem. A prática havia sido proibida durante o mandato de Dilma Roussef.
O Ministério Público Federal do Distrito Federal irá investigar o uso dos aviões da FAB em inquérito aberto após pedido das bancadas do PT na Câmara e no Senado.
Lanchinho do ministro
O Ministério da Educação (MEC) divulgou edital de licitação que prevê gastos de até R$ 198 mil por ano, exclusivamente para o ministro Mendonça Filho e sua equipe possam lanchar enquanto voam nos jatinhos da FAB. Ele está na lista dos ministros que fizeram viagens não justificadas em aviões da FAB.
A licitação é na modalidade menor preço. Para chegar aos R$ 198 mil de referência, o MEC calcula até 198 viagens com dez pessoas, com custo estimado de R$ 100 por pessoa. O termo de referência prevê bandejas de frutas a R$ 119 e refeições a R$ 54.
Bolsa Empresário
Programas que oferecem subsídios financeiros e desonerações tributárias para o setor produtivo, conhecidos como Bolsa Empresário, foram preservados pelo usurpador Michel Temer e devem custar R$ 224 bilhões no próximo ano, ou 3,4% do PIB (Produto Interno Bruto) do país.
O custo previsto para os principais programas da Bolsa Empresário, incluindo benefícios para pequenas empresas, desonerações da folha de pagamento e empréstimos do Tesouro para o BNDES, equivale a mais de sete vezes o valor destinado no próximo ano para o Bolsa Família (R$ 29,7 bilhões) e supera os investimentos previstos em saúde (R$ 94,9 bilhões) e educação (R$ 33,7 bilhões), sem considerar o gasto com pessoal nessas áreas.
Cargos de confiança
Segundo dados do Portal da Transparência, o número total de cargos de confiança e funções gratificadas aumentou nos meses de governo interino, passando de 107.121, em maio, para 108.514 em 31 de agosto, dia em que o impeachment foi finalizado e data da última atualização do banco de dados público.
Reajustes salariais
Em julho o governo golpista sancionou lei que concede reajuste de até 41,47% nos salários dos servidores do Judiciário e aumento salarial de 12% para analistas e técnicos do Ministério Público da União.
Neste ano, o impacto da proposta será de R$ 1,69 bilhão. De acordo com o Ministério do Planejamento, o reajuste para os servidores do Judiciário vai custar R$ 22,26 bilhões a mais para os cofres públicos entre 2016 e 2019. Em 2017, o impacto seria de R$ 4,77 bilhões, avançando para R$ 6,53 bilhões em 2018 e para R$ 9,25 bilhões em 2019.
Além do reajuste nos salários, a gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019.
Da Redação da Agência PT de noticias