Símbolo de uma das mais avançadas legislações mundiais, com foco na proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar – Lei 11.340/06 -, a farmacêutica bioquímica Maria da Penha foi incluída, na semana passada, no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, após receber ameaças e ataques virtuais de grupos da extrema direita.
Por meio da disseminação de fake news sobre Maria da Penha, que reforçam uma visão fantasiosa de que teria sofrido um assalto, e não sido vítima de tentativas de feminicídio pelo ex-marido, Marco Antonio Heredia Viveros, a extrema direita revitimiza uma mulher que foi vítima de dupla tentativa de feminicídio. A notícia chocante correu o Brasil.
“É inaceitável que Maria da Penha esteja passando por esse processo de revitimização ainda hoje no Brasil, 18 anos após ter emprestado seu nome a uma das leis mais importantes do mundo para a prevenção e o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres”, afirmou.
No X, a presidenta do PT e deputada federal (PT-PR), Gleisi Hoffmann, expressou solidariedade à Maria da Penha.
Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, esse caso de difamação é resultado de uma sociedade machista e misógina, que delega às mulheres a tarefa de seguir comprovando as violências que sofreram nas mãos de seus atuais ou ex-companheiros, mesmo após eles terem sido julgados e condenados.
Também no X, Cida Gonçalves destacou a importância de Maria da Penha na luta contra o feminicídio: “Maria da Penha é símbolo de resistência e avanço na luta pelos direitos das mulheres. E isso inclui preservar sua história e memória. Outro passo fundamental nessa direção é que a residência de Maria da Penha vai virar um memorial, com apoio do governo do estado.”
Construção de memorial
Segundo o Ministério das Mulheres, o governo do Ceará declarou, no último dia 3, como patrimônio histórico do Estado, a casa onde residiu Maria da Penha. No Diário Oficial, o governo reconhece a importância e relevância do imóvel, localizado em Fortaleza, para a criação do Memorial Maria da Penha, para atuar na preservação e valorização da memória e da luta histórica dela, “que transformou sua dor em propósito de vida até os dias de hoje”, diz o documento.
O pedido de reconhecimento foi feito por Cida Gonçalves ao governador Elmano de Freitas e à vice-governadora e secretária das Mulheres do Estado do Ceará, Jade Romero, sendo a criação do memorial uma reivindicação histórica de Maria da Penha e dos movimentos de mulheres e feministas, além de recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
O objetivo é atribuir um novo significado à casa, diante da importância da memória coletiva e individual, “na formação de uma sociedade mais justa e igualitária para as mulheres”, explica o decreto. Símbolo de resistência e avanço na luta pelos direitos das mulheres, Maria da Penha foi vítima de duas tentativas de feminicídio, além de outras agressões que vão além da violência física.
O caso resultou na aprovação da Lei que leva seu nome, em 2006, após o Brasil ser condenado, em 2002, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, por negligência e omissão em relação a este e outros casos de violência doméstica.
Extrema direita fortalece a misoginia
É sabido que, com a ascensão da extrema direita no Brasil, mulheres e meninas se tornaram cada vez mais vítimas da violência de gênero. Infelizmente, guiados por um modelo de pensamento que busca tornar a mulher submissa ao patriarcado, uma parcela dos homens segue defendendo a violência como método para impor o medo e um pretenso respeito às mulheres; a misoginia tornou-se idioma comum na extrema direita.
Exemplo desse cenário desolador é que, em novembro do ano passado, relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou que os homicídios femininos continuam subindo: os feminicídios tiveram crescimento de 2,6% em 2023 quando comparado com o mesmo período do ano anterior, e os estupros e estupros de vulnerável apresentaram crescimento de 14,9%.
Por mais que existam políticas públicas com foco no enfrentamento à violência familiar e doméstica, e há uma notória mudança de postura deste governo em relação ao anterior, é urgente a adoção de uma mudança e transformação cultural da sociedade sobre o respeito à vida de mulheres e crianças.
Da Redação Elas por Elas, com informações do Ministério das Mulheres e da Agência Brasil