A direção da Petrobrás anunciou nessa segunda-feira (8) a conclusão da rodada final da fase vinculante do processo de venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), localizada no município de São Francisco do Conde, na Bahia. De acordo com a estatal, o Mubadala Capital apresentou a melhor oferta final e vai levar a primeira refinaria do Sistema Petrobrás e segunda do país em capacidade de processamento pelo valor de US$ 1,65 bilhão.
Junto com a Rlam estão sendo entregues 669 quilômetros de oleodutos, que ligam a refinaria ao Complexo Petroquímico de Camaçari e ao Terminal de Madre de Deus, que também está sendo vendido no pacote que inclui ainda outros três terminais da Bahia (Candeias, Jequié e Itabuna).
A categoria petroleira recebeu o anúncio da conclusão das negociações para a venda da Rlam “com um misto de revolta e tristeza”, segundo o site do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA). Mas, diz a entidade, os petroleiros não vão ficar de braços cruzados.
Em assembleia, os petroleiros já haviam decidido pela realização de uma greve, caso houvesse progresso nas negociações para a venda da Rlam. De acordo com a direção do Sindipetro-BA, o movimento paredista está sendo organizado e pode acontecer a qualquer momento.
A assinatura do contrato de compra e venda ainda está sujeita à aprovação dos órgãos competentes, mas “as consequências da venda da Rlam já podem ser antecipadas e não serão boas para os consumidores e para o país”, afirma o coordenador do Sindipetro Bahia, Jairo Batista.
“A venda vai impactar a economia baiana e dos municípios localizados no entorno da Rlam, além de diminuir os níveis de investimento, emprego e direitos dos trabalhadores”.
Monopólio privado
Estudo da PUC Rio, que analisou os efeitos da privatização de seis das oito refinarias colocadas à venda pela direção da Petrobras: Refap (RS), Repar (PR), Regap (MG), RLAM (BA), RNEST (PE) e Reman (AM), apontou que a venda dessas refinarias vai abrir espaço e incentivar a criação de um oligopólio nacional e monopólios regionais privados e sem competitividade.
De acordo com os pesquisadores, a Rlam é uma das refinarias da estatal que tem potencial mais elevado para formação de monopólios regionais.
Entidades sindicais que representam a categoria petroleira como a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Sindipetro Bahia há tempos vêm lutando contra a venda das refinarias e outras unidades da Petrobrás, realizando mobilizações, denúncias e ações como a venda de gás de cozinha e gasolina a preço justo, conseguindo chamar a atenção da sociedade para a desastrosa política de preços da Petrobrás (PPI – Preço de Paridade de Importação), que atrela os preços dos combustíveis no Brasil ao valor do barril de petróleo no mercado internacional.
“A pressão dos petroleiros e a possibilidade de uma greve dos caminhoneiros levaram a estatal a realizar uma pequena mudança nessa política, mas, logo em seguida, veio esse anúncio antecipado da venda da Rlam”, pontua o diretor de comunicação do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa.
Para Radiovaldo, a direção da Petrobrás e o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) querem transferir a cobrança que têm recebido sobre a politica de preços de derivados da estatal para a inciativa privada que, por sua vez, não tem responsabilidade nenhuma e nem compromisso com o país, tendo obrigação apenas com os seus investidores e, naturalmente, vai aplicar em seus produtos o preço que bem entender”.
Para o coordenador da FUP e funcionário da Rlam, Deyvid Bacelar, “a estatal quis deixar claro que está saindo desse negócio de politica de preços de derivados, que não vai ter mais nada a ver com o preço da gasolina, diesel e gás de cozinha e que o problema passa a ser das empresas privadas que vão comprar essas refinarias, mas em momento algum o governo Bolsonaro pensou no que seria melhor para o povo brasileiro”.
Bacelar alerta que “a venda da Rlam pode aumentar ainda mais os preços da gasolina, diesel e gás de cozinha, além do risco de desabastecimento, o que irá prejudicar o consumidor. O povo baiano vai ficar refém de um monopólio privado”.
De acordo com a Petrobrás “os processos competitivos para venda da Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP), no Rio Grande do Sul, Refinaria Isaac Sabbá (REMAN), no Amazonas, Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, Refinaria Gabriel Passos (REGAP), em Minas Gerais, Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR), no Ceará, e Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná, continuam em andamento visando a assinatura dos contratos de compra e venda”.