A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (1º), a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A reviravolta na votação aconteceu após manobra regimental, pois proposta semelhante havia sido rejeitada pelos deputados na noite de terça-feira (30). Esta é a segunda vez que a Mesa da Casa utiliza da mesma manobra para tentar aprovar textos – a primeira aconteceu com a votação sobre o fim do financimento empresarial de campanhas.
O texto rejeitado previa a redução da maioridade nos casos de crimes cometidos por meio de violência ou grave ameaça, crimes hediondos (como estupro), homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte, tráfico de drogas e roubo qualificado.
Com a retirada do trecho que tratada de tráfico de drogas e roubo qualificado, o plenário da Câmara aprovou a proposta com 323 votos favoráveis e 155 contrários à emenda aglutinativa. O Partido dos Trabalhadores, mais uma vez, votou contra a matéria.
No início da sessão, os parlamentares contrários à medida pediram o adiamento da votação. Na terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), havia informado que uma nova análise do texto aconteceria na próxima semana ou após o recesso.
“Poderíamos esperar um tempo para votar esta matéria que chama atenção de todos nós. Entendo que o razoável seria buscar entendimento porque não podemos votar com ambiente de torcida”, disse o líder do PT na Câmara, Sibá Machado.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), também apoiou o adiamento da votação, sem sucesso.
“Fiz um apelo, ponderei com os líderes para que a gente pudesse suspender esta votação e construir um texto de consenso para evitar exatamente que uma discussão sobre um tema tão importante para o país fosse feita com tamanha dureza.
Essa proposta foi rejeitada e a matéria está sendo votada num clima de esticar a corda e, isso, não é bom para o Parlamento”, ressaltou Guimarães.
Questionamento regimental – Ao encaminhar a votação contra a redução da idade penal, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), questionou a legitimidade regimental da emenda aglutinativa em apreciação. De acordo com ele, o tema, já rejeitado pelo plenário, não poderia estar sendo votado outra vez.
“Não se pode, quando se perde uma votação, ir para o tapetão e mudar a regra para aprovar o que se quer. Senão passaremos a ter fragilidade e insegurança para o processo legislativo. Se aceitarmos esta interpretação do regimento, estaremos abrindo precedente onde nunca mais aprovaremos nada que alguns não concordam, porque farão votações intermináveis para atender a vontade deles”, argumentou Pimenta.
A manobra também foi denunciada pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ). “Todos serão vítimas desse procedimento. O Democratas, o PSDB e outros partidos da oposição e alguns da base que acham que se beneficiam dessa manobra amanhã serão vítimas”, criticou Molon.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações de Gizele Benitz, do PT na Câmara