A ex-presidenta Dilma Rousseff foi afastada do cargo democraticamente conquistado prometendo prioridade nos investimentos na área da educação. Mas, em maio de 2016, por um golpe parlamentar ela foi afastada do cargo e teve o impeachment confirmado em agosto do mesmo ano.
Não por acaso, reportagem do UOL mostra o descaso com que os governos que sucederam ao PT têm tratado a educação brasileira. Desde 2017 o valor destinado para a merenda escolar está congelado e sofrendo perdas por conta da inflação, principalmente, em cima dos alimentos.
Além disso, para 2023 o Congresso Nacional tinha aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previa o reajuste em 34% para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Mas, como a educação não é prioridade do atual governo, Bolsonaro vetou o reajuste.
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“Esse é o efeito Bolsonaro, que distribui bilhões de reais apenas para o centrão e descarta a educação”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Bolsonaro também ignorou o pedido dos municípios e apresentou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o Congresso Nacional, no último dia 31 de agosto, com o valor de R$ 3,96 bilhões para o PNAE, praticamente o mesmo de 2022.
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A verba prevista, por exemplo, é menor que os R$ 5,6 bilhões destinados em decreto pelo governo, antes das eleições, para atender ao orçamento secreto.
Ainda segundo a reportagem do UOL, para cada refeição de aluno do ensino fundamental, o governo federal repassa R$ 0,36. Isso impede que mais opções sejam ofertadas aos alunos. Para a educação de jovens e adultos a situação é ainda pior. São repassados R$ 0,32 por aluno.
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Em nota, o Observatório da Alimentação Escolar, que reúne organizações da sociedade civil e movimentos sociais, afirma que tem lutado para que o Congresso derrube o veto e recomponha a previsão de aumento para 2023 do valor do PNAE.
“Essa é a segunda vez que Bolsonaro, em menos de um mês, se nega a atualizar os recursos destinados para a alimentação escolar. Ele vetou o reajuste aprovado pelos congressistas no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 – uma recomposição de 34% que cobria a defasagem dos últimos cinco anos”, afirma.
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Para as entidades, “as decisões de Bolsonaro atingem em cheio uma das principais políticas públicas voltadas a garantir o direito humano à alimentação e nutrição adequadas”. Segundo o observatório, cerca de 40 milhões de estudantes são atendidos atualmente pelo PNAE.
Enquanto alunos comem biscoito, ministro negocia propina
O descaso do atual governo com a educação também se mostrou nos casos de corrupção. O Senado Federal chegou a mobilizar assinaturas para abertura de uma CPI para apurar os escândalos que levaram a demissão do ex-ministro Milton Ribeiro.
Milton Ribeiro chegou a ser preso pela Polícia Federal em junho. Além de Ribeiro, outros dois pastores, suspeitos de operar um “balcão de negócios” no Ministério da Educação (MEC) e na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foram presos na operação, batizada de Acesso Pago.
Ligados a Jair Bolsonaro, os pastores são apontados como lobistas que atuavam no MEC. Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura são considerados figuras-chave no esquema criminoso descoberto dentro do ministério, então sob o comando de Ribeiro.
Eles negociavam com prefeitos a liberação de recursos federais mesmo sem ter cargo público. Pedidos de propina até em ouro foram relatados por prefeitos.
Senador pede providências sobre caso no DF
Após o escândalo noticiado na última semana de que uma escola pública da região de Planaltina, no Distrito Federal, estava carimbando os alunos para que não repetissem a merenda fornecida e se negando alimento para aqueles que se recusavam a receber o carimbo, o senador Humberto Costa oficiou diversos órgãos para que apurem e tomem as providências cabíveis sobre o caso.
Para o senador, os atos praticados na unidade de ensino “demonstram o desrespeito à dignidade e à inviolabilidade da integridade de crianças e adolescentes. Lê-se ali fortes traços de violação psíquico-moral, com tratamento degradante e vexatório em oposição a estudantes menores de idade, submetendo-os a situações manifestas e dolosas de humilhação e ridicularização públicas”.
Os pedidos de providências sobre o caso, que está sendo acompanhado pela equipe da CDH do Senado, foram enviados à Secretaria de Educação do Distrito Federal, à Defensoria Pública do DF, ao Ministério Público do DF e ao MP junto ao TCDF.
Do PT no Senado