Estudantes inadimplentes com o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) terão a oportunidade de quitar o pagamento ou refinanciar a dívida, de acordo com iniciativa aprovada nesta terça-feira (24) pelo Plenário do Senado. Lideranças do PT defendem esse alívio para o bolso dos estudantes desde o ano passado. Agora, o texto (PLV 12/2022, oriundo da MP 1090/2021) vai à sanção presidencial.
O PT apoia a anistia para estudantes que, em razão da crise econômica, agravada pela pandemia de Covid-19, não conseguiram pagar as prestações do Fies. A começar pelo ex-presidente Lula, que repetiu a proposta em várias entrevistas, comparando a proposta aos vários programas de recuperação fiscal (Refis) já aprovados para beneficiar empresários.
“Qual é o incômodo pro governo anistiar a dívida de jovens que não conseguiram pagar a universidade, se todo ano fazíamos Refis para anistiar os empresários que não pagavam seus impostos e a gente os perdoava?”, indagou Lula, numa das ocasiões. “Um governo que sabe fazer tanto perdão para empresários, por que que não pode fazer uma vez na vida perdão para os estudantes que tomaram dinheiro emprestado para estudar?”, questionou.
A inadimplência do Fies atinge mais de um milhão de jovens recém-formados, que são a maioria da massa de desempregados do país. Por isso, senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou projeto de Lei (PL 4093/2021) para conceder anistia total das dívidas dos estudantes até 31 de dezembro de 2021.
Diante disso, o governo federal editou a MP com as regras para refinanciar as dívidas, numa tentativa de se apropriar da ideia do PT. Mais uma vez, a solução apresentada traz benefícios mais modestos, e não prevê anistia, mas descontos. Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 1 ano poderão ter abatimento de até 77% do valor devido, podendo chegar a 99% para os cadastrados no CadÚnico ou beneficiários do auxílio-emergencial.
O abatimento do valor principal da dívida ficará restrito a casos em que a dívida for considerada irrecuperável. Pelo projeto, para pagamento dos débitos à vista, poderá haver até 12% de desconto no valor principal. Nos demais casos, a MP prevê apenas descontos nos juros, nas multas, nos juros e nos encargos legais.
O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), afirmou que a bancada continuará defendendo a anistia na discussão do projeto de lei. Ele retirou destaque para votação em separado para acelerar a entrada em vigor das novas regras.
“Vamos tratar dessa matéria em projeto de lei para não prejudicar os avanços que o debate já acumulou nessa matéria”, afirmou.
Para Zenaide Maia (Pros-RN), o correto seria o governo anistiar os estudantes endividados. “Todo ano aparecem anistias fiscais para empresários, a grande maioria com 95% de retirada de multa e juros. Em 2017, foi aprovada renúncia fiscal por 35 anos para petroleiras estrangeiras. Temos renúncias fiscais para importação de agrotóxicos. Por que não anistiar esses jovens? Não é porque não querem, é porque não estão podendo pagar. Duvido que o governo vá falir por anistiar jovens”, afirmou.
Do PT no Senado