A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei 529/2014 que estabelece sobretaxa de 20% ou 50% para quem ultrapassar a média de consumo de água entre fevereiro de 2013 e janeiro de 2014. Foi estipulado, também, multa de R$ 1 mil para quem for flagrado lavando a calçada ou o carro com água fornecida pela Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp). Em caso de reincidência, a multa pode ser dobrada.
O PL foi apresentado pela CPI da Sabesp, que tramita na assembleia, e é o desdobramento de uma reunião entre o governo do Estado e os prefeitos da região metropolitana de SP, em 28 de janeiro, quando o governador Geraldo Alckmin orientou as prefeituras a procederem com a punição aos consumidores.
A proposta do governo estadual é diferente da sugerida pelo prefeito Fernando Haddad, de fazer uma grande campanha de conscientização e orientação, deixando a multa para o último caso. O PL será colocado em consulta pública na terça-feira (24). Os vereadores concordaram em aprová-lo no primeiro turno e discutir e apresentar emendas na votação do segundo turno.
A proposta tem gerado polêmica entre os vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT). O Paulo Fiorilo, por exemplo, é contrário à cobrança, ao valor da multa e a forma como o Estado se coloca para solucionar a crise hídrica. Segundo ele, a forma como o governo do estado está agindo colocar responsabilidade para o município que não é dele.
Para Fiorilo, se surgir a necessidade de cobrar multa, que seja aplicada pela Sabesp e não pela prefeitura. Ele ressalta, inclusive, que o grande responsável pela crise é o governo do estado que não planejou, não ampliou reservatório, não fez campanha e não racionou quando deveria.
“Agora estamos à beira de um abismo que ninguém sabe a profundidade”, enfatizou Fiorilo.
O vereador entende também que o valor é exorbitante e não é possível alguém ser cobrado em R$ 1 mil reais, sendo a pessoa vítima da má administração do governo. Fiorilo informa que a bancada conversou sobre o assunto com Haddad, que afirmou ter autonomia para discutir e decidir na Câmara Municipal.
Jair Tatto não é contrário à multa, pois seria uma forma de inibir o desperdício. Ele adverte, porém, que na segunda votação será apresentada uma proposta de emenda estabelecendo três oportunidades para o usuário ser advertido antes de ser multado. “Acho que essa vai passar”, acredita.
Uma das preocupações do vereador é o baixo efetivo fiscal para uma área onde vivem 12 milhões de pessoas. Tatto pretende apresentar uma proposta de utilização da mão de obra dos oito mil guardas civis metropolitanos, para autuar os desobedientes.
O vereador Valdemir Silva, o Vavá, também é contrário à cobrança de multa porque é sempre o povo quem arca com a conta. Segundo ele, o governo do Estado não trabalhou no sentido de prevenir e informar, e é quase unanimidade entre os vereadores em não aprovar a multa na segunda votação, ainda sem data marcada. Vavá afirma que a prefeitura não tem como impor multa se a assembleia negar. “O Alckmin quer transferir o desgaste do governo estadual para o governo municipal”, disse.
A vereadora Juliana Cardoso aguarda do Executivo proposta do substitutivo do PL, para se posicionar, mas entende que a população não pode ser duplamente punida com a escassez de água e com multa. Juliana se diz favorável à orientação e notificação e depois a multa. Para ela, o papel de fiscalizar e aplicar eventuais sanções é da Sabesp. “É a empresa gestora da água do governo do Estado”, enfatiza.
Por Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias