O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 3477/20, de autoria da deputada Rosa Neide (PT-MT) e do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), que garante a obrigatoriedade do Governo Federal em enviar R$ 3,5 bilhões para estados e municípios, para a garantia de acesso à internet para alunos e professores das redes públicas de ensino, em decorrência da pandemia de Covid-19.
Além disso, o PL assegura oferta mensal de 20 gigabytes de acesso à internet para todos os professores do ensino fundamental e médio das redes estaduais e municipais.
Segundo a deputada Rosa Neide, o objetivo do Projeto de Lei é diminuir o fosso entre os alunos das escolas privadas e os alunos das escolas públicas.
“Com o fechamento das unidades de ensino, devido às medidas de distanciamento social, os estudantes da rede privada continuaram tendo aulas remotas, pois possuem computadores, tablets e celulares com acesso à internet e grande parte dos estudantes do ensino público não têm esse acesso”, explica Rosa Neide.
O projeto agora espera sanção da presidência para entrar em vigor.
Nádia Garcia, Agência Todas