O governo de Jair Bolsonaro (PSL) decidiu acabar com o aumento real do salário mínimo, política criada, em 2005, pelo ex-presidente Lula para melhorar o poder de compra dos trabalhadores e trabalhadoras de baixa renda, dos aposentados e pensionistas.
Em sua saga contra a classe trabalhadora, Bolsonaro decidiu que nos próximos três anos, o salário mínimo não terá ganho real, que é o aumento acima da inflação.
Para o próximo ano, o reajuste será de 4,2%, que corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, o salário mínimo de 2020 será de R$ 1.040,00 – R$ 42,00 acima do atual de R$998,00.
Este é o primeiro ano que o reajuste será sem ganho real, desde que a Política de Valorização do Salário Mínimo foi implantada.
Desde que o salário mínimo começou a ser reajustado acima da inflação, “cerca de 48 milhões de pessoas que recebem remuneração correspondente ao piso nacional – assalariados, aposentados e pensionistas, trabalhadores por conta própria, domésticos, tiveram um ganho real de 74,33% em seus salários e benefícios”, de acordo com o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio.
Considerando que cada família tem em média três membros, a medida vai impactar direta e indiretamente a vida de 144 milhões de brasileiros, segundo Clemente.
Política de valorização do salário mínimo diminuiu a desigualdade de renda
A professora de economia da USP, Leda Paulani, lembra que a redução da desigualdade de renda no país foi resultado da política de valorização do salário mínimo, que impactou diretamente 22 milhões de beneficiários da Previdência, sejam os aposentados, os rurais e os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Muito mais que o ‘Bolsa Família, o ’que tirou milhões da miséria e, consequentemente, retirou o Brasil do Mapa da Fome, foi a valorização do salário mínimo”.
De acordo com a professora, essa política “teve um impacto brutal, direta e indiretamente, na vida de pelo menos 70 milhões de pessoas, se incluirmos os membros de uma família que têm como seus provedores os aposentados e pensionistas do INSS”.
Ela ressalta ainda que o aumento do consumo via salário mínimo provocou uma melhora geral na economia do país. Com isso, os trabalhadores e as trabalhadoras que recebiam acima desse valor também foram beneficiados.
Segundo a professora, graças ao aumento do consumo dos aposentados e pensionistas, o valor médio dos salários dos trabalhadores da ativa que ganhavam acima do mínimo também cresceu. Desde a implantação da política de valorização, o salário médio teve um ganho real de 17% a 20%, afirma.
Na medida em que você praticamente congela o salário mínimo, você impacta nos ganhos dos beneficiários da Previdência e demais trabalhadores, no consumo, nos investimentos e a economia patina
– Leda Paulani
O fim do reajuste do salário mínimo sem ganho real foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) nessa quinta-feira (8), durante a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto que passou pela CMO ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de seguir para a sanção de Jair Bolsonaro.
A política de valorização do salário mínimo no governo Lula
Em maio de 2004, o valor do salário mínimo era de R$ 260,00. Com a política de valorização, criada pela CUT e apoiada por todas as centrais sindicais brasileiras, além da reposição da inflação, houve aumento real de 74,33% até janeiro de 2019 (quando passou a valer R$ 998,00).
Segundo o diretor do Dieese, Clemente Ganz, essa política promoveu no período 2004-2019 aumento real acumulado, portanto, crescimento acima da reposição inflacionária, de R$ 425,00. Se não tivessem sido concedidos os aumentos reais, somente com a reposição da inflação, o valor atual do salário mínimo seria de R$ 573,00.
Para um trabalhador que ganha salário mínimo, o aumento real conquistado com a política adicionou cerca de R$ 5.525,00 à renda bruta anual, elevando-a de R$ 7.449,00 (R$ 573,00 X 13 salários) para R$ 12.974,00 (R$ 998,00 X 13 salários), ao incluirmos no ganho anual o 13º salário.
O Dieese estima ainda que o valor do salário mínimo necessário para atender a uma família de dois adultos e duas crianças, é de cerca de R$ 4 mil, ou seja, quatro vezes o valor atual desta remuneração.
Por CUT