José Roberto Arruda (PR) é ficha-suja e está inelegível. Assim julgou o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), em sessão extraordinária nesta terça-feira (12). A Corte impugnou o registro de candidatura do ex-governador com base na Lei da Ficha Limpa.
Outra ficha-suja, a deputada federal Jaqueline Roriz, do PMN, que tentava reeleição, também teve o pedido de candidatura negado. A sessão extraordinária se estendeu por mais de cinco horas. O caso ainda cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Arruda pretende concorrer ao cargo de governador, pela segunda vez, mesmo tendo sido condenado por envolvimento no escândalo do Mensalão do DEM. O caso de corrupção na cúpula do governo local foi deflagrado em 2009, na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal (PF).
Em julho deste ano, o Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) condenou Arruda e Jaqueline Roriz por improbidade administrativa. Diante dos fatos, por maioria, os desembargadores consideraram válidas as condenações, mesmo sendo posteriores aos registros de candidatura junto à Justiça Eleitoral, como alegada a defesa dos candidatos.
Para a Corte, os candidatos se tornam inelegíveis a partir do momento em que foram condenados em segunda instância. Assim como argumentou a acusação, o procedimento do registro de candidatura começa com o pedido, e se encerra após a verificação, por parte da Justiça Eleitoral, de todas as condições necessárias a candidatura.
“Não vejo como o candidato, marculado por uma decisão de orgão colegiado, possa apresentar-se como candidato”, declarou o relator, desembargador Cruz Macedo.
A Lei Complementar 135/2010, conhecida como lei da Ficha Limpa foi destacada como algo de extremo interesse coletivo. “Não é uma leizinha, como se referiu um candidato. Representa o sentimento dos cidadãos brasileiros”, disse o advogado do partido PSol, que entrou com representação, juntamente com o Ministério Público Eleitoral, contra os pretensos candidatos.
“A lei [da Ficha Limpa] tem significativa mudança no panorama político nacional, na busca por uma reforma política e por uma eleição justa”, disse o relator ao concluir se voto.
Por Flávia Umpierre, da Agência PT de Notícias