A criação do Grupo Técnico do Desenvolvimento Agrário dentro da estrutura organizacional da equipe responsável pela transição para o Governo Lula gerou expectativa na retomada de políticas públicas estruturantes para a agricultura familiar do País.
A agricultura de base familiar, aquela que tem como mão de obra essencialmente os integrantes da família, representa 77% das propriedades rurais, de acordo com o último censo agropecuário realizado pelo IBGE. São 10 milhões de pessoas empregadas que cultivam 80 milhões de hectares, produzindo 23% do valor bruto da produção agropecuária.
Há seis anos, o Ministério do Desenvolvimento Agrário foi extinto e o orçamento do setor diminuiu ‘ano após ano’, levando à redução ou ao término de programas robustos para o campo como o “Minha Casa, Minha Vida Rural”, o “Programa de Aquisição de Alimentos”, o “Mais Alimentos” e o “Pronaf”, dentre outras políticas públicas.
Para se ter uma ideia, em 2016, com status de Ministério, o MDA teve uma dotação orçamentária de R$ 4,61 bilhões. Transformado em Secretaria da Agricultura Familiar e Cooperativismo, em 2022, o orçamento para a agricultura de base familiar despencou para R$ 1,05 bilhão, registrando uma perda orçamentária de 77%.
Outro dado importante é a comparação dos recursos disponíveis para o Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA. Em 2010, por exemplo, o orçamento do MDA para compra de alimentos da agricultura familiar e a promoção da segurança alimentar e nutricional foi de R$ 622 milhões (o valor corrigido chegaria a R$ 1,26 bilhão). Para o próximo ano, o valor reservado pelo atual ao programa será de apenas R$ 2,6 milhões.
A criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário precisa caminhar em diferentes direções: fomentar a produção de alimentos saudáveis para gerar renda e evitar o êxodo no campo, cuidar da questão ambiental e, ao mesmo tempo, enfrentar o problema da inflação com uma oferta maior de alimentos produzidos no País, evitando a importação de produtos básicos que vão para a mesa dos brasileiros.
Hoje, são mais de 100 milhões de brasileiros com algum grau de insegurança alimentar e, destes, 33 milhões passam fome. É preciso planejar com responsabilidade o aumento da produção de alimentos e direcioná-la prioritariamente ao mercado interno para atender essa enorme demanda por alimentos que está reprimida.
Lula e Alckmin foram eleitos com expectativa na retomada do crescimento econômico com inclusão social. Se o Brasil cresce, gera empregos, distribui renda e aumenta o poder aquisitivo; consequentemente, as pessoas vão consumir mais alimentos. O nosso mercado de consumo de massa será potencializado, requerendo mais oferta de alimentos. Do contrário, vamos ter uma perigosa crise inflacionária nos alimentos.
Neste momento da transição de Governo, é preciso aprofundar esse debate com as entidades e lideranças para que possamos entregar ao presidente eleito Lula uma proposta para que a agricultura de base familiar tenha um instrumento próprio para planejar, gerenciar e executar as demandas do setor.
Pedro Uczai é deputado federal (PT-SC) e coordenador do Grupo Técnico de Desenvolvimento Agrário da equipe de transição de governo.
Artigo publicado originalmente na Carta Capital.