A cultura brasileira passa por um momento de profunda crise. O desmonte das políticas culturais e a extinção do
Ministério da Cultura pelo governo federal trouxeram um vazio de atendimento para um setor que é cada vez mais importante em termos econômicos e simbólicos. A pandemia sobreveio a esse contexto, trazendo ainda mais obstáculos para a produção de arte e cultura no Brasil.
Um setor que empregava mais de 5 milhões de brasileiros perdeu em menos de um ano mais de 1 milhão de postos de trabalho. As medidas sanitárias, muito necessárias para a preservação de vidas, tiveram impacto dramático para artistas e fazedores de cultura, pois espaços culturais permaneceram fechados até muito recentemente e aqueles que reabriram ainda estão muito longe de recuperar o ritmo de atividades. Ainda é preciso atentar para o altíssimo nível de precarização do trabalho no mundo da cultura, de forma que os dados disponíveis não demonstram totalmente a deterioração das condições de vida e de produção cultural no país.
A Lei Paulo Gustavo, iniciativa do senador Paulo Rocha (PT-PA), é complementar à Lei Aldir Blanc, aprovada em 2020, que garantiu uma primeira rodada de ações emergenciais para a cultura brasileira. A Aldir Blanc disponibilizou R$ 3 bilhões para o setor cultural. As pesquisas mais recentes apontam que a Aldir Blanc foi capaz de recuperar renda para 400 mil trabalhadores. É um resultado fantástico, mas ainda muito distante de garantir a recuperação do setor aos patamares anteriores à pandemia. Por isso, a Lei Paulo Gustavo buscou recuperar os recursos do superávit do Fundo Nacional de Cultura, cerca de R$ 3,8 bilhões, para construir uma nova rodada emergencial de ações para a cultura.
A construção da lei, de forma madura, levou em conta todos os regramentos fiscais vigentes e considerou exclusivamente recursos da área de cultura. Aliás, a existência de um superávit de R$ 3,8 bilhões no Fundo Nacional de Cultura já demonstra que o setor tem pagado caro em termos fiscais. Se somarmos os recursos não aplicados pelo Fundo de Cultura à redução do orçamento da Secretaria de Cultura, reduzidos em mais de R$ 2 bilhões durante o governo Jair Bolsonaro (PL), fica comprovado o cruel arrocho fiscal sobre o setor cultural
Disponibilizar R$ 3,8 bilhões dos recursos da própria cultura para atender o setor é o mínimo que se pode fazer por uma área que vive um cenário de calamidade. Além disso, os melhores estudos indicam que, a cada real investido em cultura, ao menos R$ 1,59 retornam aos cofres públicos. Isso sinaliza que o investimento previsto pela lei Paulo Gustavo irá garantir um fôlego imprescindível para o setor e ainda resultará em melhoria da situação fiscal do país. Isto é, só há benefícios para a sociedade com a implementação da lei. Sem contar que o conjunto da população se beneficiará com a produção de enorme acervo artístico acessível a todos.
Por fim, é preciso esclarecer que os recursos da Lei Paulo Gustavo não retiram dinheiro de outras áreas. É falsa a declaração do presidente da República de que a verba poderia ser desviada para atender outras áreas. Por lei, os recursos do Fundo Nacional de Cultura só podem ser usados para o próprio setor. Se o veto à lei não for derrubado, apenas o setor financeiro, o único que não está em crise no Brasil, se favorecerá, pois esses recursos seriam contabilizados para rolagem de juros de dívida.
A Lei Paulo Gustavo beneficia o conjunto da sociedade brasileira. O mundo da cultura apela aos parlamentares pela derrubada do veto presidencial, porque a lei é fundamental para a retomada de um setor central para o fortalecimento da democracia e para a retomada do desenvolvimento do país.
Márcio Tavares, historiador e curador de arte, é doutor em arte (UnB) e secretário nacional de Cultura do PT.
Originalmente publicado na coluna Opinião do jornal Folha de S. Paulo, de 18/04/2022.