As primeiras duas décadas do século 21 são ilustrativas da experimentação de distintos padrões macroeconômicos de distribuição primária da renda nacional no Brasil. Como padrão distributivo se toma em referência os três principais parâmetros macroeconômicos.
Mais precisamente, o quanto o governo, os capitalistas e os trabalhadores capturam através de suas específicas formas o adicional de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Respectivamente, a arrecadação tributária (imposto, taxa e contribuição) pelo governo, a receita dos proprietários (lucro, aluguel, juro, renda da terra, dividendo) pelos capitalistas e o rendimento dos não proprietários (salário, remuneração, ordenados) pelos trabalhadores.
Para facilitar o entendimento, adota-se como parâmetro macroeconômico de distribuição primária da renda, as experiências dos mandatos presidenciais denominadas por Neoliberal (1994-2002), Trabalhista (2003-2015) e Ultraliberal (pós-2015). Os padrões distributivos Neoliberal e Ultraliberal podem ser diferenciados pela intensidade com que favorecem tanto a arrecadação tributária do governo como a receita dos proprietários capturada pelos capitalistas.
O padrão distributivo Trabalhista revela a ênfase no rendimento dos não proprietários absorvido pelos trabalhadores, sem deixar de favorecer os ganhos dos capitalistas e em menor grau o governo. Para efeito demonstrativo, três distintos períodos de tempo (2001-02; 2013-14; e 2020-21) foram selecionados visando revelar os distintos padrões macroeconômicos de distribuição do adicional do PIB contabilizado pelo IBGE.
Pela experiência Neoliberal, por exemplo, o governo absorveu 37% do adicional do PIB ocorrido em 2002, seguido pelos capitalistas que capturaram 33,7% e os trabalhadores 29,3%. Nessa hierarquia de posições, o padrão de distribuição primária da renda explicitou que o governo recebeu 26% a mais que o conjunto dos trabalhadores, enquanto a totalidade dos capitalistas capturaram 13% a mais do adicional do PIB que a soma de todos os rendimentos dos não proprietários.
Na experiência Trabalhista, os trabalhadores absorveram 45,5% do adicional do PIB em 2014, acompanhados por 30,1% dos capitalistas e de 24,4% do governo. Com se pode perceber, a hierarquia do padrão macroeconômico distributivo se apresentou muito distinta da verificada anteriormente (Neoliberal).
O conjunto dos trabalhadores brasileiros conseguiu capturar mais de 51% do adicional do PIB que o total das receitas apropriadas pelos proprietários referente ao adicional do PIB. Em relação ao total da arrecadação tributária do governo, a soma dos rendimentos dos não proprietários foi 86% superior.
Por fim a experiência Ultraliberal que resultou em padrão macroeconômico de distribuição do adicional do PIB completamente distinto dos dois anteriores (Neoliberal e Trabalhista). Percebe-se, por exemplo, que no adicional do PIB do ano de 2021, o governo capturou 50,2% do adicional do PIB, os capitalistas absorveram 49,3% e os trabalhadores apenas 0,5%.
Somente o governo e os capitalistas receberam 99,5% do acrescimento do PIB do ano 2021. Por essa hierarquia de posições, entre os três principais parâmetros macroeconômicos no Brasil, o governo arrecadou 100,4 vezes mais que o conjunto dos trabalhadores, enquanto os capitalistas capturaram do adicional do PIB 98,6 vezes mais que o total dos rendimentos auferidos pelos não proprietários.
A pluralidade de padrões macroeconômicos de distribuição da renda durante o primeiro quinto do século 21 revela visões próprias de sociedade e projeto de país. Interessante notar que tanto no Neoliberalismo como no Ultraliberalismo, o Estado se apresentou como o privilegiado na repartição primária do adicional da renda nacional.
Da mesma forma, os mesmos dois padrões distributivos colocaram os trabalhadores como desfavorecidos. O Ultraliberal é mais extremado que o Neoliberal, sendo o Estado o mais beneficiado, e os trabalhadores os mais lesados.
No caso dos capitalistas, os dois padrões macroeconômicos (Neoliberal e Ultraliberal) os mantiveram na segunda posição hierárquica da repartição primária do adicional do PIB. Mas foi no Ultraliberal que os capitalistas estiveram mais próximos dos excelentes ganhos apropriados pelo governo.
Pelo padrão Trabalhista, os capitalistas também ocuparam a segunda posição na hierarquia distributiva, porém foram os trabalhadores os mais beneficiados. O governo, pelo contrário, foi o menos favorecido
Marcio Pochmann é economista, presidente do Instituto Lula, professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais da UNICAMP, ex-presidente do IPEA, autor de vários livros e artigos publicados sobre economia social, trabalho e emprego.
Originalmente publicado no site Terapia Política