O envio do novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional é uma iniciativa estratégica do governo Lula. Trata-se de um avanço que rompe o abominável Teto de Gastos que vigorou nos últimos seis anos e que só serviu para agravar a crise econômica e social do país. Diferentemente do teto, o novo marco fiscal permitirá o crescimento real das despesas do governo, mas mantendo-o abaixo do crescimento das receitas.
Ele busca equilibrar o controle das despesas e a sustentabilidade da dívida pública com a indução ao desenvolvimento econômico. Para isso, procura levar à geração dos resultados primários necessários à estabilização da dívida e, simultaneamente, assegurar os recursos para o custeio das políticas públicas, em particular a saúde, educação e previdência, bem como os investimentos essenciais ao desenvolvimento econômico e social.
O novo marco proposto pelo presidente Lula assegura a estabilidade, previsibilidade e credibilidade que a política fiscal do país precisa para aumentar a confiança das pessoas e dos agentes econômicos, criando assim condições claras para o investimento. Com mais investimento, público e privado, nacional e estrangeiro, o crescimento econômico acelera e mais e melhores empregos são gerados.
E um dos principais compromissos de Lula é justamente recuperar o crescimento da economia brasileira, tirá-la da letargia provocada pelo último governo, que no campo econômico focou apenas nos interesses dos especuladores e donos do grande capital. O que o povo brasileiro quer é empregos, renda, defesa do meio ambiente e respeito aos seus direitos à saúde, à educação e às leis trabalhistas, o oposto do que preconiza o neoliberalismo que massacrou o Brasil nos últimos quatro anos.
O novo arcabouço fiscal, junto com as tratativas de uma reforma tributária, é parte das ações estruturantes que o governo Lula busca implementar. Apesar da escorchante e abusiva taxa básica de juros fixada pelo Banco Central, que leva à maior taxa real do mundo e é responsável por impedir a aceleração do crescimento econômico, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem conseguido superar os problemas herdados do governo anterior. Inúmeros dados positivos comprovam o acerto da política econômica, como é o caso da desaceleração da inflação, que em março ficou abaixo de 5%, a primeira vez desde janeiro de 2021.
Além do marco fiscal e da reforma tributária, outras ações reforçam o quadro positivo, como a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a volta do Minha Casa, Minha Vida e do Mais Médicos, ambos atualizados e aprimorados. Ainda, o governo prepara medidas para beneficiar as micro e pequenas empresas, a agricultura familiar e também a classe média.
Esse conjunto de ações, entre inúmeras outras em elaboração ou já em implementação, mostram que o Brasil, sob comando de Lula, está no rumo certo, depois de ficar à deriva nas mãos de irresponsáveis no governo anterior. Como disse o presidente, a recuperação do Brasil não vai ser da noite para o dia. É preciso plantar, cuidar e depois colher os frutos. E são esses frutos que serão colhidos pelo povo brasileiro, para ter uma vida melhor, com mais esperança para seus filhos e netos.
Merlong Solano é deputado federal pelo PT-PI.