Nos últimos anos, reformas trabalhistas foram realizadas em dezenas de países em todos os continentes. O argumento é o mesmo em todos os lugares: simplificar e desburocratizar para incentivar a geração de empregos. Quase ninguém assume que a simplificação e desburocratização tem como objetivo reduzir custos e que essa redução provoca queda na remuneração, insegurança, perdas na proteção social e precarização na prevenção de doenças e acidentes de trabalho. Mas, na prática, é o que se verifica.
O pior é que não há registro de melhoria relevante de empregos em nenhum país, depois das reformas. Ao contrário, com a redução da remuneração caem as vendas no mercado interno de cada país, e o que cresce é a estagnação ou recessão das economias. Mas um ítem costuma aumentar: a margem de lucro de certos segmentos poderosos do empresariado.
No Brasil, não foi diferente. Há pouco mais de cinco anos, logo depois do golpe contra a presidenta Dilma, a reforma atingiu duramente os direitos sociais dos trabalhadores.
A maior aberração desse projeto foi a prevalência do negociado sobre o legislado. Um acordo ou convenção coletiva entre sindicato empresarial e o de trabalhadores prevalecerá a lei trabalhista, para pior. Como sabemos, a relação trabalhista é desigual, pois quase sempre as empresas são ricas e poderosas e o sindicato tem limitações na sua força, especialmente em períodos de desemprego elevado.
Outra mudança cruel foi a criação do contrato de trabalho intermitente. Por este instrumento, o trabalhador pode ser convocado para trabalhar quando for conveniente para o patrão e pago por período trabalhado, por horas ou diárias. Cria a ilusão da carteira assinada sem nenhuma garantia de que vai ter trabalho e remuneração. Segundo o Dieese, “em dezembro de 2019, 0,33% do estoque total de vínculos formais ativos eram de trabalho intermitente (147 mil vínculos)”. O que choca é que “muitos dos contratos passaram boa parte do ano engavetados, quer dizer, geraram pouco ou nenhum trabalho e renda, e a renda gerada foi muito baixa.
Pelo que foi aprovado, no acordo coletivo, pode ser definida uma jornada de trabalho superior a 8 horas diárias. A lei criou a possibilidade de que o trabalhador tenha jornadas de 12 horas, ou mais. E mais, permite a redução do horário de almoço de uma hora para 30 minutos.
A reforma ampliou o trabalho em tempo parcial de 25 para 30 horas. O contrato em tempo parcial possibilita salário abaixo do mínimo, proporcional às horas trabalhadas.
A nova lei ampliou a contratação por trabalho temporário de 90 para 120 dias, renováveis. Uma empresa pode contratar um trabalhador por até oito meses sem as garantias do contrato por prazo indeterminado.
A lei mudou ainda a forma de cálculo de horas extras, causando relevantes perdas no salário de várias categorias, além de alterar o cálculo das jornadas em domingos e feriados. A jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurava a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. A nova lei eliminou esse direito.
Junto com a reforma trabalhista, veio a nova lei da terceirização, desejo antigo dos empresários, e que praticamente libera a terceirização de forma irrestrita. Como sabemos, com raras e honrosas exceções, a terceirização é usada pelos patrões para reduzir direitos e remuneração, dificultando ainda a organização sindical.
Mais de cinco anos depois, a reforma não gerou empregos e prejudicou os trabalhadores. Isso não aconteceu só no Brasil. Na Espanha, França, Alemanha e outros países, há um movimento nas sociedades locais para revogar as reformas, no todo ou parcialmente. O presidente do Conselho de Ministros da Espanha, Pedro Sanchez, anunciou uma iniciativa legislativa para revogação da reforma realizada em 2012, que assim como a brasileira não gerou empregos e precarizou a relação trabalhista.
Aqui, o ex-presidente Lula anunciou a intenção de, se eleito, revisar os dispositivos da legislação cruel aprovada sob o governo golpista de Temer, e mandar o projeto de revisão. As entidades patronais e a mídia empresarial já se alvoroçaram para questionar essa posição. Ora, o que eles não conseguem contestar é que, de 2003 a 2014, Lula e Dilma conseguiram gerar 20 milhões de empregos formais, aumentando em mais de 74% o valor real do salário mínimo, que chegou a valer 326 dólares, e hoje, depois de cinco anos e meio de Temer e Bolsonaro, é um dos menores da América Latina.
O que gera empregos, como demonstra a história econômica do Brasil e do mundo, não são reformas trabalhistas malignas. O que melhora a vida dos trabalhadores e do país como um todo é uma estratégia econômica de investimentos e ampliação do mercado interno, das exportações e da infraestrutura. Foi assim que chegamos ao pleno emprego, ao salário mínimo de mais de 300 dólares e à condição de sexta economia do planeta. Mas os eternos lobistas, digo, analistas da grande mídia, jamais reconhecerão essa verdade.
Que os trabalhadores não se deixem enganar. Valorizem seus sindicatos e os parlamentares que realmente têm compromisso com a dignidade da classe trabalhadora.
Chico Vigilante é Deputado Distrital (PT-DF), foi Deputado Federal (1991/1998), fundador do PT e da CUT