Evidentemente, ajustes precisam ser feitos para vencer os desafios e voltar a crescer. Mas ajuste indica também concessões. E não é justo que essa conta caia no colo dos trabalhadores e da classe média.
Não é justo acabar com programas da rede de proteção social, como Bolsa Família. Não é justo reduzir direitos da população mais pobre, sacrificando os projetos de inclusão social.
Reitero o que digo no Parlamento, desde 2011. É necessário dividir essa conta com os ricos. O andar de cima da pirâmide social – acostumado a isenções – deve ser taxado.
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A proposta é criar condições legislativas para que se faça justiça fiscal, aquela situação em que: quem ganha mais paga mais; quem ganha menos, paga menos; quem ganha pouco não deve pagar nada.
Isso alterará significativamente o sistema tributário brasileiro, que, da forma como está estruturado hoje, tende a sacrificar os trabalhadores e proteger o capital e a propriedade.
Apresentei algumas propostas na Câmara, junto com outros deputados da bancada petista. E agora sou signatário da proposta da nossa bancada ao governo para alterar a cobrança de impostos no Brasil, reduzindo a carga que hoje recai sobre a classe média e os trabalhadores.
Dentre os projetos que apresentei, individualmente, destaco a Proposta de Emenda Parlamentar (PEC 140/12), que propõe cobrar IPVA sobre veículos de luxo, como iates e jatinhos.
E dos que protocolei, junto com outros parlamentares petistas, ressalto a regulamentação do Imposto sobre grandes fortunas (PL 130/12), previsto na nossa Constituição Federal.
Do conjunto de propostas da bancada petista, enfatizo a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira – CPMF, para financiar a Previdência.
Destaco, ainda, a tributação de lucros e dividendos no Brasil e das remessas para o exterior; alterações no Imposto Territorial Rural; imposto sobre heranças e doações.
Sobre IRPF, ressalto a proposta de isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 3.390 e ampliação das faixas de alíquotas, que passariam de 5 faixas para nove, incluindo a faixa isenta.
Hoje o recolhimento de IRPF sufoca a classe média e os mais pobres.
A proposta em discussão, portanto, reduziria a carga tributária do imposto de renda sobre os setores da classe média.
Nossa proposta busca redistribuir a carga entre os contribuintes, cobrando impostos sobre os lucros, a propriedade, a renda, o patrimônio.
Queremos também desonerar os tributos sobre o consumo – que são pagos por todos os brasileiros, mas pesam mais sobre o orçamento dos mais pobres.
Dessa forma, o Brasil terá melhores condições para superar a crise, retomar o crescimento, sem comprometer os avanços sociais alcançados.
Assis Carvalho é deputado federal pelo PT-PI
