No Brasil a obrigatoriedade do voto exige a contrapartida do Estado de criar as condições para o exercício do voto.
Nesse sentido e atendendo às questões levantadas por vários/as prefeitos/as, a ABM sugere que as prefeituras criem mecanismos para garantir a gratuidade do transporte público no dia das eleições, 2 de outubro, como parte do esforço de fazer com que o direito e o dever do voto sejam cumpridos por todos e todas, independentemente de sua condição econômica ou social.
Algumas prefeituras já têm esse mecanismo como tradição, outras já aderiram à ideia. Em vários casos a Justiça foi acionada.
Brasília, 30 de Setembro de 2022.
Ary Vanazzi
Prefeito de São Leopoldo/RS e Presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM)