Diante da falta de ações concretas para combater a crise econômica, o desemprego e o grave quadro social, o governo Bolsonaro aposta na sanha neoliberal para entregar de bandeja o patrimônio público ao setor privado. Depois da Petrobras, dos Correios e da ameaça de privatização dos bancos públicos chegou a vez o setor portuário ser o novo alvo do entreguismo oficial.
A primeira privatização prevista no setor no Brasil é a da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que tem o processo mais avançado de todos até o momento. A tramitação para que seja realizado o leilão da empresa avança a passos largos no Tribunal de Contas da União (TCU), que precisa liberar o projeto para que o governo possa leiloar a Codesa.
De acordo com os planos do governo, ao menos cinco administrações portuárias estão na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI): as companhias docas do Espírito Santo (Codesa) e da Bahia (Codeba), a Santos Port Authority (SP), os portos de Itajaí (SC) e São Sebastião (SP). Apesar de os terminais responsáveis pela movimentação das cargas serem de exclusividade do setor privado, a administração dos portos cabe à União, estados e municípios.
Trabalhadores e proprietários de terminais que atuam no porto de Vitória se mobilizam contra a privatização da Codesa e acusam o governo de nunca ter aberto um diálogo sobre a questão, apenas uma audiência protocolar teria sido realizada e as suas propostas sequer foram incorporadas. Eles temem que a privatização aumente os custos e a seletividade das cargas de acordo com os interesses do grupo privado que administrará a Codesa, em detrimento do interesse público.
Para organizar o movimento contra a privatização da Codesa foi criado no estado o Fórum Permanente de Defesa Portuária que conta com a participação de trabalhadores e de empresários do setor e que tem como prioridade lutar contra a alienação do controle acionário da estatal e concessão de autoridade portuária, o que abriria caminho para a privatização.
O deputado Hélder Salomão (PT-ES) já se posicionou contra a privatização da Codesa que, segundo ele, vai causar a perda de competitividade para o Espírito Santo.
“O Estado do Espírito Santo tem vocação para o comércio exterior e os portos capixabas são muito importantes para a nossa economia. Sou contra o projeto do governo federal de privatizar os portos brasileiros. Precisamos mobilizar as nossas lideranças contra a desestatização da Codesa, porque isso vai trazer perda de competitividade para o Espírito Santo, prejuízos econômicos, desemprego e perda de arrecadação por parte do governo do Estado e dos municípios. A população capixaba vai perder muito se isso acontecer”, afirmou Salomão.
Porto moderno e lucrativo
Em Santa Catarina, a decisão do governo de privatizar portos públicos tem provocado uma forte resistência por parte de prefeitos, vereadores, empresários, professores, lideranças sindicais e sociais dos municípios que serão atingidos pela privatização.
Em audiência pública realizada no último dia 9 de novembro na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) diversas lideranças manifestaram sua oposição à medida apoiada pelo governo estadual do bolsonarista Carlos Moisés.
Para se ter idéia do entreguismo do atual governo, o porto de Itajaí, um dos principais do país, enviou para os cofres federais cerca de R$ 16 bilhões, o que torna o município o 12º maior em arrecadação no país. O porto foi delegado ao município até o fim de 2022 e a prefeitura já teme a desorganização urbana que uma privatização poderá acarretar à cidade.
Durante a audiência, o supervisor técnico do Dieese, economista José Álvaro Cardoso lembrou que nenhum país do mundo está passando por processos de privatização. “Nós temos experiências concretas de privatização que não deram certo”, citando a Vale do Rio Doce, “que valia 100 bilhões de dólares e foi vendida por 3 bilhões de dólares”.
O Dieese realizou estudos técnicos sobre os portos públicos de Imbituba, Itajaí e São Francisco do Sul. “E a conclusão é só uma: não há razão para entregar um patrimônio público que dá lucro, gera empregos, funciona com relativa competência. Onde privatiza, piora”, afirmou Cardoso.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) é um dos ferrenhos opositores à privatização dos portos e destaca principalmente a questão de Itajaí, que é municipal e totalmente modernizado.
“O governo Bolsonaro avança no desmonte da soberania nacional, no desmonte dos setores estratégicos da economia brasileira. Empresas estratégicas são necessárias e são fundamentais, como o setor do petróleo e gás, energia, Correios, setor financeiro e dos portos. Ter portos públicos, estatais, equilibra no mercado a relação entre o estrangeiro e o nacional”, adverte ele.
“Você imagina todos os portos privatizados, como será a atuação desses setores no controle da aduana, da alfândega, do controle da relação entre o Brasil e o mundo, quando temos portos municipais como o de Itajaí, que é moderníssimo, que é auto sustentável. Privatizá-lo é um escândalo, é um crime de lesa pátria”, enfatiza Uczai.
Uczai fez um chamamento ao povo brasileiro para se mobilizar contra a privatização dos portos nacionais e afirmou que os portos federais, estaduias, regionais e municipais podem muito bem conviver com os portos privados, mas que não sejam 100% privatizados.
Golpe contra a soberania
Na mira do entreguismo privatista do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, estão também portos em São Paulo, como os de Santos e de São Sebastião. O porto de Santos é o principal terminal de movimentação de containeres do continente e o governo federal já havia anunciado que iniciaria o processo de privatização em novembro.
O deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, também considera a privatização da infraestrutura portuária do país um golpe na soberania nacional.
“A privatização dos portos proposta por Bolsonaro e Paulo Guedes pretende entregar nas mãos de um único empresário o controle operacional de uma infraestrutura estratégica que deveria servir a interesses gerais. Estamos lutando pra derrotar esse verdadeiro golpe na soberania nacional”, denuncia Zarattini.
Da Redação