Cerca de 300 militantes de diferentes movimentos populares realizaram, nesta terça-feira (21), em Brasília (DF), uma nova mobilização para pressionar a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, a colocar em votação as ações que questionam a legalidade da prisão após julgamento de segunda instância, etapa em que o acusado ainda pode apresentar recursos e até ter sua inocência decretada pela Justiça.
Desta vez, o protesto ocorreu em frente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde a ministra despachou durante parte do dia. Segundo Kelli Mafort, da coordenação do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), os manifestantes querem que a presidente receba os sete militantes de movimentos populares que estão em greve de fome na capital federal desde 31 de julho.
Ainda de acordo com a dirigente, no último dia 14, durante audiência com uma comitiva formada por diferentes personalidades, a ministra teria se comprometido a receber os grevistas em reunião a ser agendada posteriormente. Na ocasião, apenas um deles estava presente, o Frei Sérgio Görgen, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). “Nós queremos que ela cumpra o que prometeu e que, nessa audiência com os grevistas, a gente coloque a nossa reivindicação de votação das ADCs”, afirma Kelli.
A militante se refere às Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) em trâmite na Corte. Atualmente, pelo menos três processos dessa natureza tramitam no STF com conteúdo relacionado à prisão após segunda instância. Um deles é de autoria do Partido Ecológico Nacional (PEN); outro é assinado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um terceiro, ajuizado em abril deste ano, é de iniciativa do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
Este último está pronto para votação no plenário da Casa, mas sua inclusão na ordem do dia depende da ministra Cármen Lúcia. Por isso, a pressão dos movimentos populares sobre a figura da presidente. “O povo na rua é quem deve garantir a liberdade do ex-presidente Lula, pra que ele possa concorrer às eleições de 2018”, afirma o militante Derlane dos Santos, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
O ato desta terça-feira integra um conjunto de atividades que vêm sendo articuladas por diferentes organizações para pedir a votação da ADCs. Entre outras ações, os movimentos organizaram a Marcha Nacional Lula Livre, que terminou com o registro da candidatura do ex-presidente Lula (PT) à Presidência da República, na última quarta-feira (15).
Além disso, diferentes protestos vêm sendo realizados na capital federal e em outros estados. Os movimentos populares consideram que o contexto político que levou à prisão de Lula é resultado do golpe de 2016. “A gente tem que lutar – lutar pela terra, pelos direitos que a gente está perdendo. A gente não desiste”, disse o militante Sérgio Soares da Costa, que veio do Sul de Minas Gerais para participar das atividades políticas em Brasília.
Durante o protesto, os manifestantes receberam um indicativo de que talvez fossem recebidos nesta terça por uma juíza da Corregedoria do CNJ, o que não ocorreu. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do órgão informou apenas que a audiência não se confirmou. A ministra Cármen Lúcia não se pronunciou oficialmente.