A Auditoria Cidadã enviou a integrantes da comissão especial da reforma da Previdência, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e demais líderes de partidos, uma interpelação extrajudicial para certificá-los dos riscos para a sociedade, caso as mudanças nas regras para aposentadorias sejam aprovadas, como quer o governo Bolsonaro.
O documento, remetido por via cartorial, alerta os parlamentares defensores da proposta sobre as consequências da reforma para os indivíduos, para a sociedade e também para as contas públicas. Segundo a economista Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã, os parlamentares poderão ser acionados juridicamente, caso comprovados os efeitos previstos no documento.
Reforma coloca em xeque seguridade social
O documento diz que a proposta de reforma da Previdência coloca em xeque todo o sistema de Seguridade Social do país, comprometendo não apenas as aposentadorias, mas também o financiamento das áreas de saúde e assistência social. Outro risco é a retirada da Constituição dos parâmetros de acesso às aposentadorias, que assim poderão mais facilmente serem alterados no futuro.
Em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, para o Jornal Brasil Atual, nesta quinta-feira (27), Maria Lucia afirma que com as novas regras, que estabelecem idade mínima de 65 anos para homens, 62 para as mulheres, além do tempo de contribuição – 20 anos para homens, 15 para mulheres –, o acesso às aposentadorias fica praticamente inviável para setores mais vulneráveis da população, expostos ao desemprego e à informalidade. Com o sonho da aposentadoria cada vez mais distante para os mais pobres, a reforma acabaria por agravar ainda mais a desigualdade social no país.
Economista sugere alternativas
“Não podemos fazer uma reforma que venha a atender interesses de mercado. Estamos mexendo com a vida das pessoas, com o maior patrimônio conquistado na Constituição de 1988. Não é só a Previdência, é a seguridade como um todo, incluindo saúde, assistência social. Não é essa a pauta que o Brasil precisa. Não é aí que está o rombo das contas públicas. Está na despesa financeira, e não tem ninguém olhando”, explica a economista.
Ela destaca que mecanismos do Banco Central, que remuneram a altos juros a “sobra de caixa” dos bancos, consumiram R$ 774 bilhões, nos últimos 10 anos. Se corrigidos pela inflação, alcançariam o almejado “trilhão” que o governo Bolsonaro pretende economizar com a reforma. A revisão da política de isenções às empresas, a cobrança da dívida e o combate à sonegação são apontadas pela economista como medidas mais efetivas e justas na busca por melhoria nas contas públicas.
Por Rede Brasil Atual