O debate sobre o requerimento de urgência a ser votado para dar maior celeridade à votação do projeto do senador José Serra (PSDB-SP), o PLS 331/2015, que acaba com a participação obrigatória de 30% da Petrobras na exploração do petróleo do pré-sal, se estendia por quase duas horas – sem conclusão à vista, como, aliás, vinha acontecendo há duas semanas.
Durante esse período, ficou claro para os parlamentares de que não havia possibilidade de acordo para a votação do regime de urgência: de um lado, o PSDB de José Serra e seus aliados do DEM defendiam a quebra da partilha com argumentos políticos, porém vazios, como o de que “a Petrobras está quebrada”, ou “a Petrobras está sem capacidade de investimento”, ou ainda que o caso Lava Jato criara dificuldades intransponíveis para que a empresa mantivesse sua participação obrigatória mínima de 30% nos futuros campos do pré-sal a serem licitados. Fracos em suas argumentações, tucanos e demistas esperavam vencer pelo cansaço, e, no processo, ganhar apoio para que a fatura fosse liquidada – e, com ela, toda a estratégia de desenvolvimento nacional projetada durante o governo Lula.
Não havia entendimento, mas muito ruído. Até o momento em que o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), ex-diretor da Petrobras e maior conhecedor dos meandros da indústria do petróleo, pediu a palavra. Durante quase 12 minutos de pronunciamento, o senador sul-mato-grossense, que também é líder do Governo no Senado, jogou não uma, mas diversas pás de cal sobre a pressa tucana em acabar com o regime de partilha – único que garante o controle do estado sobre a extração de petróleo.
Além da luz sobre o tema, o senador também desmentiu uma informação deformada pelos jornalões brasileiros: a de que ele apoiava o fim do regime de partilha, uma opinião falsa que lhe rendeu muitas críticas duras e mensagens de ódio dos que veem na quebra da partilha uma ameaça à soberania e um risco para todos os recursos sociais que deverão ser repartidos em áreas como Educação e Saúde. Pelo que o senador disse na noite nesta quarta-feira (08) a informação falsa também é uma enorme bobagem.
Leia os pontos mais importantes do pronunciamento do senador petista, que poderia fazer parte de qualquer aula magna sobre destinos da Petrobras e exploração do petróleo no Brasil.
Sobre a retirada da urgência – Essa é uma decisão correta, que tem sabedoria, por uma razão muito simples: esse é um modelo [de partilha] que está em implantação, que tem poucos anos de vida. Vamos ter oportunidade de fazer uma discussão plena. E não tenho dúvida de que quem ganha com isso é a Petrobras, mas, especialmente, quem ganha com isso é o Brasil.
Comissão especial contra insensatez – “Uma decisão açodada [sobre o PLS 131] sem nenhum sentido, neste momento, com todo o respeito, não é uma coisa sensata”, alertou Delcídio, lembrando que a ideia de criar uma Comissão Especial para aprofundar o debate é a possibilidade oferecida aos senadores para irem além na reflexão sobre não só sobre o operador exclusivo do pré-sal, mas também sobre o regime de partilha e a exigência de conteúdo nacional nos equipamentos e serviços.
“Vamos ter oportunidade com os Senadores e com as Senadoras de fazer uma discussão plena. E não tenho dúvida de que quem ganha com isso é a Petrobras, mas, especialmente, quem ganha com isso é o Brasil”.
Modelo e ajustes – Todo modelo exige tempo para se consolidar e para se fazerem os ajustes. Os países que se tornaram grandes produtores levaram um tempo para consolidar seus modelos. A criação da Comissão Especial [permitirá] discutir não só o operador exclusivo, mas o processo licitatório da Petrobras, que foi uma decisão tomada lá atrás, quando quebraram o monopólio do petróleo, para dar agilidade para a companhia, porque, no mercado aberto, com quebra de monopólio, tem de haver agilidade de contratação. Num negócio como esse, não dá para brincar e ficar na Lei nº 8.666.
Sobre a capacidade da Petrobras – O pré-sal é um trabalho de anos e anos de pesquisa. Foi mérito dos trabalhadores da Petrobras e de vários governos. A Petrobras não chegou ao pré-sal como se fosse um passe de mágica. A Petrobras gastou muito tempo, dinheiro, talentos e, inclusive, muita gente preparada lá fora para chegar aonde chegou. Não é mole perfurar sete mil, oito mil metros de profundidade. Tem de ser bom, tem de ter tecnologia. Tem de haver tecnologia de materiais e gente qualificada.
Crise circunstancial – Independentemente da crise que a Petrobras enfrenta – e esta é uma crise circunstancial –, a Petrobras é uma das maiores companhias de petróleo do mundo e é admirada pelas suas conquistas e pela tecnologia desenvolvida por todas as grandes petroleiras do mundo.
Partilha X concessão – “Quando esse debate aconteceu no governo do presidente Lula, eu tinha posições com relação à concessão, tinha posições com relação a operador exclusivo e sempre as explicitei, não só aqui no plenário, mas também em vários encontros, congressos, seminários(…). Depois, eu me convenci, ao longo dos debates, do porquê de se ter partido para o modelo de partilha, como também para essa decisão estratégica do governo brasileiro de garantir a Petrobras como operador exclusivo.
Libra- um dos melhores campos do mundo: Esse polígono de Libra é extremamente promissor. O nível de probabilidade de produção nesse polígono é um dos maiores do mundo. Não é à toa que o Presidente da Shell manifestou o interesse da empresa de entrar nos próximos leilões do pré-sal, porque o pré-sal brasileiro é um dos melhores do mundo. Não há pré-sal só no Brasil, não! Há pré-sal na África, há pré-sal no México, mas o nosso é absolutamente especial pelo nível de acerto na exploração e na produção do pré-sal. Portanto, essa decisão foi estratégica, principalmente olhando esse polígono.
Dificuldades financeiras da Petrobras – Quando falam das questões de caráter econômico e de caráter financeiro da Petrobras, eu gostaria de registrar o seguinte: o Plano de Negócios [da empresa] foi efetivamente rearrumado para a nova realidade não só da Petrobras, mas para a realidade mundial, em função do preço do barril de petróleo. Nós tínhamos um planejamento estratégico para um petróleo de mais de US$100. Hoje, o preço está oscilando de US$55 a US$60, com uma tendência de permanência em US$60 o barril.
A Petrobras “quebrada” do discurso do PDDB: lucro de R$ 5,3 bilhões no primeiro trimestre – Falam que a Petrobras está quebrada, mas, primeiro, ela deu um lucro no primeiro trimestre de R$5,3 bilhões. Outra coisa importante é o nível de alavancagem líquida da Petrobras: em 2018, foi de 40% e, em 2020, de 35%.Há outro dado importante, sob o ponto de vista econômico e financeiro: o endividamento líquido sobre o Ebitda [indicador de capacidade de financiamento] foi inferior a três vezes em 2018 e dois e meio, em 2020. Portanto, é absolutamente compatível com os níveis das grandes companhias internacionais. Quer dizer, o enfoque econômico e financeiro demonstra claramente, nesse Plano de Negócios e Gestão, que a Petrobras tem absoluta condição de desenvolver seus campos.
Lucratividade do negócio – Ainda nessa temática, é fundamental registrar que o break-even [preço mínimo para que um negócio seja rentável] para o pré-sal oscila hoje entre US$50 e US$52. Aí as pessoas dizem assim: “Mas, com esse break-even e com o petróleo a esse valor é inviável! Os negócios para a Petrobras são muito difíceis”. Muito pelo contrário, o mercado de petróleo opera em função do aquecimento na produção, em função de preço. Portanto, quando há redução do preço do barril de petróleo, o preço de equipamento cai, o preço de sonda cai, o preço de plataforma cai, e tudo aquilo que é feito sob o ponto de vista de exploração também reduz o custo.
Importância do protagonismo – Quando alguém milita na área de petróleo, como uma companhia de petróleo, principalmente diante das riquezas que algumas regiões detêm, como o Mar do Norte, como a Bacia de Campos, como o oeste da África, como aquela região de Angola, esses modelos têm de ser conduzidos com muito cuidado, independentemente de posições prévias aqui. Esses modelos têm de ser acompanhados, porque eles impactam tecnologicamente, eles impactam os estaleiros, eles desenvolvem tecnologias de materiais, exatamente pela profundidade em que é feita a produção, principalmente, nesses campos. Eles empregam pessoas.
A indústria de petróleo tem um poder alavancador, multiplicador, abre novos horizontes para as empresas sob o ponto de vista de materiais, sob o ponto de vista de equipamentos, sob o ponto de vista de eletrônica, de comando, de controle, assim por diante.
Do PT no Senado