Na primeira sessão deliberativa do ano, nessa quarta-feira (3), a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória 692/2015 que aumenta o imposto sobre o ganho de capital devido por pessoas físicas. O texto, agora pendente de aprovação no Senado, determina também regras para quitação de dívidas tributárias, com a cessão de imóveis em pagamento.
Parlamentares do PT elogiaram a medida por atingir o chamado “andar de cima”, com impostos sobre os mais ricos. Para o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a nova regra representa esforço do governo pela justiça tributária. “Quem tem ganho de capital de um milhão até cinco milhões de reais tem tributação de 15%. Qual é a parte da população que tem esse ganho? Não é a classe média. E essa tributação não é sobre o patrimônio líquido e, sim, sobre o ganho de capital”, defendeu, em entrevista à imprensa.
“Um tributo justo porque protege a população mais pobre, faz justiça fiscal e tributa apenas quem está no andar de cima”, completou Guimarães.
Para o líder da Bancada do PT, Afonso Florence (BA), a medida é fundamental para reequilibrar as contas públicas. Florence ressaltou ainda que apenas “aqueles muito ricos” vão ter aumento na tributação. “Quem tem lucro com a venda de imóvel acima de um milhão de reais é rico. Então estamos cobrando imposto dos mais ricos para garantir serviço público para os trabalhadores e as trabalhadoras”, explicou.
A MP 692/2015 altera a incidência de imposto sobre a renda para ganho de capital superior a R$ 1 milhão em caso de alienação de bens e direitos. O texto garante isenção de imposto de renda para o ganho de capital em imóvel de até R$ 440 mil. Os deputados ainda analisarão os destaques apresentados à matéria.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do PT na Câmara