Os deputados do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) participaram nesta segunda-feira (25) de um seminário para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que quer tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Proposto pelo deputado Professor Lemos, líder do PT na Alep, o seminário contou com a presença do senador Flávio Arns (REDE-PR), deputados federais, prefeitos e representantes de organizações de trabalhadores da educação e movimentos estudantis.
Lemos explicou que o Fundeb, utilizado por estados e municípios para custear grande parte dos gastos com educação básica e fundamental, foi criado em 2006 e deixará de existir em 2020 caso o prazo de vigência não seja prorrogado. “Se não prorrogarmos o Fundeb, será uma tragédia para a educação. Tenho participado de vários debates regionais sobre o tema, discutindo com a população sobre a importância da mobilização em defesa da PEC 15/15”, disse Lemos, líder do PT na Alep, explicando que a organização do seminário foi uma sugestão da APP-Sindicato.
Presidente estadual do PT, o deputado estadual Arilson Chiorato, destacou que a defesa da manutenção do Fundeb une partidos e lideranças políticas de diferentes ideologias. “Sabemos que este processo é fundamental para o desenvolvimento do País. O Fundeb é a maior fonte de financiamento da educação básica e fundamental. A PEC 15/15 aumenta de 10% para 40% a contribuição da União ao longo dos próximos 10 anos. Não existe sociedade desenvolvida no mundo que não começou pela educação. A educação explica o passado, escreve o presente e projeta o futuro”.
Já a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) destacou que a prorrogação do Fundeb é uma luta de toda a sociedade. “Se o Fundeb acabar a educação básica no Brasil vira um caos. É importante discutir como fazer um Fundeb melhor e cada vez mais forte. Não existe um futuro promissor para um país que não tem grandes investimentos em educação. Esta não é uma luta apenas da classe política, mas de toda a sociedade.”
Líder da oposição na Alep, o deputado Tadeu Veneri (PT) também defendeu a manutenção e fortalecimento do fundo.
O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) contou que está otimista com a possibilidade de aprovação da PEC, apesar da educação estar sob forte ataque do governo federal. “Defendo o Fundeb permanente, constitucionalizado, com a ampliação participação da União e o aperfeiçoamento dos bons mecanismos que temos na lei atual. Entendo que podemos avançar na discussão para possibilitar mais transparência e controle social destes investimentos tão importantes. Estou otimista, mas temos que tomar todos os cuidados para que a PEC seja de fato aprovada. Em 2019 a educação está vivendo momentos difíceis. O governo está propondo a extinção de todos os fundos públicos, propõe também desobrigar qualquer investimento obrigatório em educação. O orçamento da pasta, para 2020, foi reduzido”, alertou.
O seminário também contou com a participação do deputado Hussein Bakri (PSC), líder do governo na Alep; deputada federal Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), além de representantes da APP-Sindicato, CUT-PR, Conselho do Fundeb-PR, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Paraná, Federação Interestadual dos Trabalhadores em Educação, União dos Conselhos Municipais de Educação do Paraná, Associação dos Municípios do Paraná, Secretaria de Saúde de Curitiba, União dos Dirigentes Municipais de Educação, Conselho Estadual de Alimentação Escolar e União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (UPES).