A bancada do PT na Câmara dos Deputados protestou contra o retrocesso para os trabalhadores que representou a aprovação da emenda do Projeto de Lei 4330/04, que possibilita a terceirização da atividade-fim em todos os setores de uma empresa. Aprovada nesta quinta-feira (23) na Câmara dos Deputados, a votação da proposta foi concluída e segue para análise do Senado Federal.
Para o líder do partido na Câmara, Sibá Machado (PT-AC), a aprovação da matéria significa um atraso que pode provocar o desmonte da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
“Com essa emenda haverá instabilidade e insegurança para os trabalhadores porque as empresas vão se vangloriar dessa possibilidade de terceirizar a atividade-fim e isso coloca os trabalhadores numa situação de perda de direitos”, explicou.
Segundo Sibá, existem 33 milhões de trabalhadores no País que vivem sob o regime profissional respeitado pela CLT. Com a aprovação desse projeto poderá haver um desmonte da legislação e isso trará muitos prejuízos ao trabalhador.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou que a Câmara praticou o maior ataque, agressão e covardia contra os trabalhadores brasileiros ao aprovar a emenda.
“A aprovação de um texto piorado do PL 4330, que generaliza as terceirizações, coloca em risco milhões de empregos diretos e direitos conquistados com muita luta como o 13º salário e férias remuneradas”, explicou.
“Vamos continuar mobilizando a sociedade contra este enorme retrocesso, para que a proposta seja enterrada no Senado”.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também lamentou a aprovação da emenda. Segundo ele, o governo tentou em todos os momentos buscar equilíbrio na proposta para que não só empresários ou trabalhadores fossem favorecidos.
“No debate entre capital e trabalho não pode pender apenas para um lado. A emenda aprovada não preserva minimamente a questão dos trabalhadores. Pelo contrário, ela retira direitos, quebra normas estabelecidas pela CLT, amplia a terceirização sem prever normas que evitem a precarização”, disse.
“Então, poderá haver grande tensionamento, porque essa questão não diz respeito apenas à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e, sim, ao conjunto dos trabalhadores do país”, ressaltou Guimarães.
Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), a sessão foi marcada pelo desrespeito e pelo autoritarismo da Mesa Diretora sobre os parlamentares que resistiam à aprovação do PL 4330. “Milhões de pessoas terão seus salários rebaixados mesmo que continuem cumprindo as mesmas tarefas que exercem na atualidade. Passarão à condição de terceirizados e enfrentarão grandes dificuldades para assegurarem os mais básicos direitos trabalhistas e previdenciários”.
Segundo a deputada, este projeto autoriza a terceirização e autoriza as empresas terceirizadas contratadas a “quarterizarem” sem limites e irem sub-contratando. “Aos terceirizados atuais não se acresce uma nova garantia. Entre todos os segmentos atingidos, as mulheres serão as mais prejudicadas, uma vez que já ocupam os espaços mais desvalorizados no mercado de trabalho, mesmo com qualificação superior. Serão também atingidos os trabalhadores com deficiência, que recentemente foram incluídos no mercado de trabalho”, comentou.
Para a parlamentar, o risco do Brasil perder jovens trabalhadores qualificados para outros países onde os trabalhadores são mais valorizados e têm mais direitos é muito grande. “Em um tempo em que o Brasil procura manter o pleno emprego, que as pessoas decidiram ficar no país para contribuir com a nação brasileira e que tem os seus direitos assegurados, este PL pode significar um golpe aos trabalhadores. É um convite que os trabalhadores qualificados busquem melhores condições em outros países”, afirmou.
Da Redação da Agência PT de Notícias