A Bancada do PT na Câmara repudiou nesta sexta-feira (22) a decisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), anunciada na quinta-feira (21), de vetar o atendimento em todas as unidades do órgão a representantes de movimentos sociais que não tenham CNPJ. Em nota assinada pelo líder Paulo Pimenta (PT-RS) e pelo coordenador do Núcleo Agrário da bancada, deputado Nilto Tatto (PT-SP), a decisão é qualificada como autoritária e arbitrária, configurando retrocesso civilizatório e democrático.
“Em qualquer lugar do mundo civilizado e democrático – e até no Brasil recente – não houve necessidade de personalidade jurídica para estabelecer diálogo com os movimentos sociais populares”, afirma a nota. “Perseguir esses movimentos, como está claro na decisão do Incra, revela a verdadeira face do atual governo de extrema direita: preconceito e ódio às populações pobres e exploradas das áreas rurais”.
No documento, a Bancada do PT manifesta “irrestrita solidariedade ao MST e a todos os movimentos sociais populares, com ou sem CNPJ, do campo ou das cidades, democraticamente engajados nas lutas por um Brasil próspero, justo, desenvolvido e com igualdade de oportunidades para todo o seu povo”.
Leia a íntegra:
“NOTA DA BANCADA DO PT NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara repudia de forma veemente a decisão do Ouvidor Agrário Nacional do Incra, João Miguel de Sousa, de vetar, em todas as unidades do órgão, o atendimento a representantes de movimentos sociais. Trata-se de uma decisão autoritária, arbitrária e um retrocesso democrático e civilizatório o Memorando-Circular nº 234, de 21 de fevereiro de 2019, distribuído pelo ouvidor sob a alegação de estar em sintonia com as diretrizes emanadas pelo atual presidente da Autarquia, general de Exército João Carlos Jesus Corrêa.
A orientação aos superintendentes regionais, chefes de divisão e executores de Unidades Avançadas do Incra para que “não atendam entidades que não possuam personalidade jurídica, bem como os seus representantes” revela o caráter autoritário do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro. Em qualquer lugar do mundo civilizado e democrático –e até no Brasil recente – não houve necessidade de personalidade jurídica para estabelecer diálogo com os movimentos sociais populares.
Os alvos específicos do “viés ideológico” que orientou o expediente do Ouvidor e de seu chefe general foram o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) e suas lideranças. A atual direção do Incra é tão obscurantista que trata essas lideranças do povo organizado como criminosas, bem como a luta pela terra. Os movimentos sociais e suas lideranças são a voz direta das camadas pobres do País e ao longo dos últimos vinte anos têm contribuído para a implementação de políticas públicas que têm levado ao aumento da produção e da produtividade dos pequenos agricultores brasileiros.
Perseguir esses movimentos, como está claro na decisão do Incra, revela a verdadeira face do atual governo de extrema direita: preconceito e ódio às populações pobres e exploradas das áreas rurais. É um governo que desconsidera que a ouvidoria do Incra, criada em 1999, permitiu a solução de inúmeros conflitos por disputas de terra, reduzindo expressivamente a violência no campo e, por consequência, o número de mortes. Um general de Exército sem qualquer experiência no assunto com um ouvidor igualmente despreparado e autoritário são a fórmula explosiva ideal para intensificar os conflitos rurais e, por consequência, aprofundar a desigualdade no campo.
Nenhum ato de segregação política travestido de ato administrativo intimidará as lutas sociais contra a indecente concentração da terra no Brasil. Os brasileiros que lutam contra a exclusão ou o acesso precário à terra nada mais fazem do que lutar por uma vida digna no campo. Essa sim, deveria ser a preocupação do capitão, do general e do ouvidor do Incra.
A Bancada do PT manifesta irrestrita solidariedade ao MST e a todos os movimentos sociais populares, com ou sem CNPJ, do campo ou das cidades, democraticamente engajados nas lutas por um Brasil próspero, justo, desenvolvido e com igualdade de oportunidades para todo o seu povo.
Brasília, 22 de fevereiro de 2019
Paulo Pimenta (PT-RS), líder do partido na Câmara dos Deputados
Nilto Tatto (PT-SP), coordenador do Núcleo Agrário da Bancada do PT”
Por PT na Câmara