Deputados do PT na Câmara criticaram duramente a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão nesta sexta-feira (31), pela impugnação da candidatura de Lula à presidência da República, com o entendimento que a Lei da Ficha Limpa deve ser aplicada.
Para os petistas, a maioria dos ministros demonstrou parcialidade ao desrespeitar a determinação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas para que Lula tenha respeitados os direitos políticos, sobretudo o direito de se candidatar e de fazer campanha para a eleição presidencial de outubro.
O ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo na corte, ignorou a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU e aceitou o pedido de impugnação contra o ex-presidente. Até as 23h55, cinco ministros haviam votado pela impugnação e apenas Edson Fachin votou a favor da manutenção da candidatura.
Em seu voto, Barroso defendeu que a campanha de Lula seja retirada da propaganda eleitoral no rádio e TV e que ele fique proibido de realizar atos de campanha. O Comitê de Direitos Humanos da ONU determinou que o Brasil mantivesse os direitos políticos de Lula, mas Barroso disse que o Brasil não estava obrigado a cumprir o que ele chamou de “recomendação” do órgão, em posição que foi confrontada no julgamento pelo ministro Edson Fachin.
“Entendo que o candidato requerente está inelegível por Força da Lei da Ficha Limpa, contudo, diante do Comitê, obtém o direito de paralisar a eficácia da decisão que nega o registro de candidatura”, argumentou Fachin. Para ele, a manifestação do comitê da ONU “impõe em caráter provisório reconhecer o direito do petista se candidatar às eleições”.
Barroso estabeleceu em seu voto um prazo de 10 dias para o PT indicar um substituto para o posto de candidato a presidente, ficando a coligação fora do horário eleitoral até que essa substituição seja feita. O PT já anunciou em nota que vai recorrer da decisão, considerada uma “violência” do tribunal “contra os direitos de Lula e do povo que quer elegê-lo presidente da República”.
O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), criticou a realização do julgamento menos de 24 horas após os advogados de defesa do ex-presidente Lula apresentarem o argumento de defesa da candidatura. “O julgamento antecipado e açodado, numa sexta-feira, poucas horas após os advogados protocolarem a defesa, não é apenas prova do crime de agentes públicos contra Lula. É agravante desse crime que já estava anunciado desde a condenação a jato pelo juiz-celebridade”, apontou Pimenta.
Para o deputado Wadih Damous (PT-RJ), o ministro Barroso mostra com o seu voto o que sempre foi: “um frouxo de nariz empinado. Um fascistinha enrustido”. Damous, que é advogado e integra a equipe de defesa de Lula, avaliou que o voto foi destituído de fundamentação jurídica válida e revestido de cinismo. “Atendeu a pedidos de um ator pornô e de um pivete fascista”, disse o parlamentar em sua conta no Twitter, fazendo menção ao ator Alexandre Frota e a Kim Kataguiri, integrante do MBL, autores dos pedidos de impugnação da candidatura de Lula.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) também criticou a argumentação do ministro Barroso de que as decisões sobre o ex-presidente Lula são tomadas sem vinculação política. “Ele não reconhece a perseguição política contra Lula e não quer enxergar que vivemos em Estado de Exceção”, disse Teixeira, que ressaltou ainda a parcialidade da Justiça brasileira. “Eles têm lado e estão perseguindo Lula”, protestou.
Defesa – Na sua argumentação, o advogado do ex-presidente Lula, Luiz Fernando Pereira, afirmou que “arrancar Lula da disputa, retirando a perspectiva de o ex-presidente reverter essa situação, se vossas excelências não aceitarem a força vinculante do Comitê da ONU, é uma decisão, com todo perdão, fora do script, fora de todas as decisões que essa corte adotou anteriormente em todos os casos”.
Pereira lembrou ainda que “a decisão ficará com rótulo de casuísmo, o que não é um rótulo meu, mas que está sendo dado por boa parte da imprensa internacional”.
O advogado fez os ministros recordarem que, em 2016, inúmeros candidatos que se encontravam em situação idêntica à do ex-presidente Lula quando foram realizar o seu registro, posteriormente tiveram o direito de disputar, de vencer as eleições, de tomar posse e de exercer os seus mandatos.
Por PT na Câmara