As bancadas do PT na Câmara e no Senado foram responsáveis por 44% das 967 emendas apresentadas à Medida Provisória 808/2017, que altera pontos da reforma trabalhista. O prazo para a propositura de alterações ao texto esgotou-se às 11 horas da quarta-feira (22).
O número faz da MP 808 uma recordista em número de emendas, que comprova o quão “confusa e atrapalhada” é a medida provisória editada para consertar os aspectos mais escandalosos da reforma trabalhista, ressalta o senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou 58 propostas de mudança ao texto — o maior número entre os integrantes da Bancada no Senado.
O líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou 56 emendas tratando dos mais variados aspectos da reforma. Entre eles, o trabalho intermitente, situação em que o empregador convoca o empregado apenas algumas horas por mês, pagando somente o equivalente às horas trabalhadas. “Isso é a volta da escravidão. O trabalhador não tem mais o direito a receber o salário mínimo, pode receber menos que o salário mínimo, não tem seguro desemprego e nem tem aposentadoria”, lembra Lindbergh.
Os nove senadores e senadoras petistas apresentaram um total de 195 emendas (20% do total). Para isso, contaram com o apoio de instituições como o Ministério Público do Trabalho (MPT), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) e Central Única dos Trabalhadores (CUT), Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), entre outras
Revogação da reforma
Entre as alterações de iniciativa da Bancada do PT estão quatro emendas globais, revogando a reforma trabalhista. As demais propostas tratam da jornada de trabalho justa, na restauração da preponderância da lei sobre os acordos individuais (legislado x negociado), da vedação ao trabalho intermitente, da tarifação do dano extrapatrimonial e a jornada 12×36 para o setor de saúde.
Dez emendas petistas buscam sustar um dos aspectos mais cruéis da reforma trabalhista de Temer, que é a permissão de que gestantes e lactantes trabalhem sob condições de insalubridade. O senadores e deputados do PT também querem extinguir a possibilidade do vínculo trabalhista de “autônomo exclusivo” criado pela reforma, a contribuição previdenciária suplementar do trabalhador intermitente e a garantia do direito ao seguro desemprego para os trabalhadores regidos por esse tipo de contrato.
Outro ponto importante e objeto de emendas de petistas é a revogação do artigo 2º da MP, que estabelece a validade da reforma trabalhista para todos os contratos de trabalho em vigor, suprimindo direitos que aos quais os trabalhadores faziam jus quando foram contratados.
Do PT no Senado