A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovou, na última semana, projeto que facilita o acesso à internet por famílias de baixa renda. O Projeto de Lei do Senado (PSS) 429/14 garante a essas pessoas o subsídio de 50% do valor da mensalidade para a instalação dos serviços nas residências.
O projeto, de autoria do ex-senador Aníbal Diniz (PT), segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, em caráter terminativo. Depois, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Uma parceria entre governo e empresas de telecomunicações já fornece, pelo Banda Larga Popular, internet no valor de até R$ 35. A conexão tem a velocidade de 1 megabit por segundo (Mbps). A sanção do projeto garantiria que as famílias pagassem metade desse valor. Ou seja, elas arcariam com, no máximo, R$ 17,50.
Para o relator do PLS, senador Walter Pinheiro (PT-BA), baratear o custo do acesso é um instrumento central de cidadania. “Vai permitir que essas pessoas possam utilizar serviços nas áreas de educação, saúde, entre tantos outros, como todo cidadão conectado faz”, afirma.
“Mais do que entrar no mundo da mídia on-line, das redes sociais, eles poderão utilizar como ferramenta de trabalho. Transitar por essa via representa também uma inclusão como cidadãos”, defende.
O subsídio será custeado pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), criado para financiar a expansão de serviços do setor, principalmente para a população de baixa renda.
O projeto define que terão direito ao benefício as famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A renda mensal por pessoa não pode ser superior a meio salário mínimo.
PNBL – O PLS 429/14 faz parte de um conjunto de seis propostas de Aníbal. Elas são resultado da análise do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), realizada no ano passado pela CCT. De acordo com Pinheiro, todas estão com relatório pronto, mas os parlamentares optaram por esperar a divulgação na íntegra do Plano Banda Larga para Todos, do governo federal.
O Plano é uma continuação do PNBL, que foi criado em 2010. O secretário de Telecomunicações do Ministério, Maximiliano Martinhão, adiantou, em audiência em julho no Senado, que o Banda Larga para Todos levará rede de fibra óptica a 90% dos municípios brasileiros. Ele destacou que 4% das cidades concentram 80% dos acessos.
Resultados – De acordo com o Ministério das Comunicações, entre 2010 e 2014, o acesso à banda larga fixa cresceu 59% em todo o País. As maiores ampliações ocorreram nas regiões Norte e Nordeste, em 126% e 107%, respectivamente.
A Banda Larga popular, por sua vez, em 2014, contava com 2,6 milhões de clientes em cinco mil municípios brasileiros. O governo pretende alcançar, entre 2015 e 2018, 300 milhões de acessos, a uma velocidade média de 25 Mbps. Entre 2011 e 2014, foram 197 milhões de acessos a 6,8 Mbps.
Obstáculos – No entanto, apesar dos avanços, 51,6% da população tinha acesso à internet em 2013. O índice está acima da média de 29,9% dos países em desenvolvimento, mas abaixo dos 75,7% alcançado pelos países desenvolvidos. Em 2010, o percentual de população com acesso era 40,7%.
“O Brasil tem uma demanda muito grande e diversos desafios para garantir a universalização do acesso. A redução do valor abre uma janela, mas não soluciona todos os obstáculos”, analisa Walter Pinheiro.
Pesquisa realizada pelo Comitê Gestor da Internet aponta que 88% das famílias com renda mensal de até um salário mínimo não tinham internet em suas residências em 2013. Destas, 48% disseram que não contratavam o serviço porque não podiam pagar por ele.
A secretária geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e do Barão de Itararé, Renata Mielli, considera importante que o Congresso Nacional se dedique a projetos que ampliem o acesso à banda larga. No entanto, para ela, é preciso focar também em questões estruturantes do setor.
“Em 2010, quando o PNBL foi lançado pelo governo Lula, não foi possível alcançar as metas de cobertura pela população carente, infelizmente, pela pressão das operadoras de telecomunicação”, lembra.
Para Renata, que integra a campanha ‘Banda Larga é um Direito Seu’, muitas famílias não contratam o serviço por viverem em regiões onde não há infraestrutura de internet. “Por isso é importante conhecer as metas do Banda Larga para Todos. Os projetos do Congresso devem estar em consonância com o do Executivo”, ressalta.
A iniciativa defende que, para enfrentar os obstáculos impostos pelas operadoras de telecom, é necessário tornar público o regime de prestação de serviços de internet, a exemplo do que ocorre com a telefonia fixa.
“No regime privado, os preços são definidos pelas relações de mercado, não há garantia de continuidade do serviço e não há garantia de cumprimento de metas de universalização da rede, para chegar a regiões mais remotas”, argumenta.
Os integrantes da campanha aguardam audiência com o Ministro de Comunicações, Ricardo Berzoini, para entregar a proposta do grupo.
Por Cristina Sena, da Agência PT de Notícias