A pressa em aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela os gastos públicos por 20 anos, ficou ainda mais evidente para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), nesta quarta-feira (9). Ele afirmou que se deparou com o rolo compressor feito pela base aliada do golpista Michel Temer (PMDB) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. Estudantes protestaram contra a aprovação da matéria.
Além da rejeição de todas as 51 emendas apresentadas pela oposição ao texto da PEC, a fim de aperfeiçoá-lo para evitar perdas principalmente na educação e na saúde, a comissão também rejeitou uma emenda substitutiva, que tinha uma proposta alternativa à PEC. Esta não chegou a ir à votação por decisão da presidência do colegiado, o que revoltou a oposição.
Humberto já avisou que vai recorrer, junto com o líder da minoria, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), ao plenário do Senado para reverter essa decisão. “Os governistas aprovaram a PEC nº 55/2016, mais conhecida como PEC da Maldade ou do Fim do Mundo, tratorando o debate e a oposição. Eles aproveitam que são maioria no colegiado e descumpriam, mais uma vez, o regimento. Foi uma vergonha completa que iremos batalhar para revisar”, afirmou.
Em discurso no plenário do Senado, Humberto aproveitou para se solidarizar, integralmente, com a juventude brasileira, com os estudantes que estão atendendo, segundo ele, ao que o Papa Francisco disse recentemente: para se rebelarem e lutarem por uma sociedade melhor.
Foto: Lula Marques/Agência PT
“E é assim que a juventude está fazendo ao ocupar escolas e universidades, para dizer que não aceitamos um nível de educação que se gaste menos e que a qualidade não seja melhor do que a que nós temos hoje”, ressaltou.
O parlamentar também demonstrou solidariedade com os professores, trabalhadores e servidores públicos que estão lutando pela rejeição da proposta. “Sabemos que essa PEC realmente, se não é o fim do mundo, vai pelo menos nos conduzir até perto do fim do Brasil”, disse.
O senador reafirmou ainda que as medidas adotadas por Temer são sacrifícios inúteis que estão sendo impostos à população brasileira. Segundo ele, a proposta aprovada hoje atinge diretamente os mais pobres e não vai trazer, nem no médio nem no curto prazo – como alega o governo – a retomada do crescimento do país.
Gleisi Hoffmann (PT-PR) também se posicionou sobre o retrocesso. “Se nós não vamos ter nossos recursos da educação e saúde reduzidos, por que fazer essa alteração constitucional?”, questionou a senadora.
Já a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) afirmou que objetivo central da PEC 55 é acabar com a vinculação constitucional para as áreas de saúde e educação. Fátima apresentou quatro emendas à proposta, para evitar prejuízos aos servidores públicos e ao futuro da educação e da saúde.
“O relatório apresentado afirma que não haverá nenhum prejuízo aos recursos para a educação. Se isso é verdade, por que então acabar com a vinculação constitucional? Aliás, cabe destacar que o único fato que explica essa matéria ter sido apresentada via uma Proposta de Emenda à Constituição é anular a vinculação constitucional”, disse a parlamentar durante o debate da matéria na CCJ.
Para a senadora Ângela Portela (PT-RR), a PEC 55 representa uma vitória de uma pequena parcela da população. “Vitória dos empresários, dos banqueiros, dos muito ricos. Nós sabemos que essa proposta é um atentado aos nossos direitos e que vai comprometer o futuro das próximas gerações”.
Da Redação da Agência PT de Notícias